A Medida Provisória nº 579, editada em 11 de setembro de 2012, e o Decreto nº 7.805, que a regulamenta, dispõem sobre critérios para a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição, e sobre a redução dos encargos setoriais visando a modicidade tarifária. Estes novos dispositivos alteram alguns pilares do marco regulatório brasileiro e demandam uma análise integrada de seus impactos.

O Workshop PSR - CanalEnergia: Análise e Impactos da Medida Provisória nº 579 tem como objetivo analisar integradamente e de forma qualitativa e quantitativa os impactos desta MP. A análise será precedida por uma explicação dos novos dispositivos. Em um dia de evento, a PSR, liderada por seu presidente Mario Veiga, analisará e discutirá com os participantes questões como estes dispositivos poderão afetar o equilíbrio entre os ambientes de contratação, seus impactos sobre a geração, transmissão e comercialização, sobre as tarifas de energia e os preços do mercado livre e os desafios e perspectivas de sua implementação, dentre outros.

A Advocacia Waltenberg é convidada especial para uma análise dos temas jurídicos. As vagas são limitadas.












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