Reembolso do BNDES será ampliado até início do contrato de concessão

Regra do banco foi alterada para incentivar investidores a apresentar pedido de financiamento com a instituição quando projeto estiver mais maduro, e assim, reduzir o tempo de análise

Maurício Godoi Da Agência CanalEnergia
29/11/2017

De São Paulo

Os leilões de energia nova A-4 e A-6 marcados para dezembro serão os primeiros o setor elétrico a ocorrerem sob uma regra do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que deverá levar a uma agilização no processo de análise de projetos. Dentro da meta de ter 50% dos pedidos por financiamento analisados em até 180 dias, a instituição passará a reembolsar os investimentos feitos pelos empreendedores desde a assinatura do contrato de concessão. Anteriormente entrava nessa regra apenas os aportes feitos em até seis meses do enquadramento do projeto no banco.

A diretora de energia da entidade, Marilene Ramos, explicou que essa regra levava a uma antecipação do pedido por parte dos investidores, uma vez que os projetos eram apresentados à instituição com baixo grau de maturidade, o que dificultava a análise e gerava demandas por parte do BNDES. Com a alteração dessa regra a expectativa é de que os empreendedores apresentem pedidos com projetos já mais desenvolvidos e que levarão à aceleração de análises e aprovações.

“Pela nossa política operacional só podíamos reembolsar investimentos feitos em até seis meses do enquadramento do projeto, então, assim que começavam os desembolsos com projeto executivo, licenciamento ambiental e outros itens, o investidor corria para enquadrar com o BNDES, com isso os projetos chegavam com baixo nível de desenvolvimento”, comentou a executiva após sua participação no 9º Fórum Brasileiro Anual de Energia e Infraestrutura, promovido pela Euromoney Seminars. “Agora vamos reembolsar os investimentos desde a assinatura de concessão desde que sejam itens financiáveis, pois assim quando esses projetos chegarem estarão mais maduros. Essa regra já vale para o próximo leilão de geração de energia em dezembro”, confirmou ela.

A diretora do BNDES comentou que mesmo com taxas de mercado deverá haver novos desembolsos para o segmento de transmissão. Inclusive, lembrou, já estão ocorrendo consultas para projetos dos leilões realizados em outubro de 2016 e abril de 2017. Esses ainda não foram apresentados ao banco por haver, naturalmente, uma demora nos pedidos por conta de necessidade de licenciamento ambiental, questões fundiárias, que são tratadas em primeiro lugar. Segundo ela, a projeção é de que os pedidos desses leilões só chegue em meados de 2018. Mas, ainda há uma possibilidade de que as empresas recorram ao financiamento fora do âmbito do BNDES por se tratar de taxas de mercado comercial.

“Sabemos que os investidores estão conversando com outros financiadores e achamos isso saudável, precisamos abrir ao mercado provado para o financiamento de infraestrutura e o segmento de transmissão tem condições de ser financiado por esse caminho, abrindo mais espaço para outros projetos no banco”, comentou. Ainda assim, há projetos de transmissão em trâmite nas áreas de análise do banco e que deverão ser desembolsados em 2018 como para os projetos dos dois bipolos de Belo Monte, o primeiro já aprovado e o segundo ainda com a área de análise.

Mercado financeiro

Essa visão de que o segmento de transmissão pode ser financiável pelo mercado e não pelo BNDES encontra respaldo na opinião dos agentes financeiros. De acordo com o líder de Project Finance do BNP Paribas, Thiago Sendelbach, segmentos em que há mais estabilidade são onde se faz mais transações. Energia elétrica é apontada como a principal quando o tema é infraestrutura. Ele citou justamente o volume de projetos de transmissão que está no mercado em decorrência dos últimos leilões realizados. “Este é um setor estável e de riscos conhecidos. Em nossa visão, com os leilões no final do ano devemos encontrar oportunidades em renováveis também, mais em solar do que em eólicas que já tem financiamento do BNDES”, comentou ele em sua participação no evento.

Segundo a líder de Infraestrutura no Brasil da International Finance Corporation (IFC), Cheryl Hanway, há um bom volume de projetos no mercado e que encontram condições favoráveis no momento. Ela reforça a perspectiva de que há projetos de transmissão e renováveis como os que devem recorrer ao mercado para se financiarem. E ainda, que este momento exige dos investidores a criação de novas estruturas para a captação de recursos, pois bons projetos sempre encontrarão funding para a sua implantação.

A IFC é uma instituição multilateral pertencente ao Grupo Banco Mundial e voltada ao desenvolvimento do setor privado e em sua avaliação, o segmento de transmissão é um segmento óbvio para ser atendido, pois dentro de infraestrutura é o que apresenta menos risco. “Esta é uma área onde existe oportunidades e está num bom momento para se testar novas estruturas de financiamento”, afirmou.

O executivo do BNP Paribas comentou ainda que a maior pergunta que se tem é se o mercado de capitais vai se transformar na maior fonte de financiamento projetos de infraestrutura. “Acreditamos que esse é o caminho mais natural para financiar”, resumiu. Mas lembrou ainda que é preciso estimular os investidores que não são naturais ao segmento como o de pessoas físicas, e ainda que precisa existir uma equiparação de condições para atribuir igualdade para as diversas fontes de captação de recursos.