Projeto de lei que institui Polo Carboquímico no RS é aprovado na Assembleia Legislativa

Definição de uma política Estadual do Carvão Mineral é considerada estratégica para recuperação da economia gaúcha

Da Agência CanalEnergia 
25/10/2017

Com 51 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovado na última terça-feira, 24 de outubro, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 191 de 2017 que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. O secretário de Minas e Energia Artur Lemos Júnior comemorou a aprovação da proposta, considerada estratégica para recuperação da economia gaúcha. “O estado demonstra, com este projeto, a criação de um ambiente favorável para que possamos atrair investimentos, com segurança jurídica, respeitando o meio ambiente. Estamos dando valor agregado ao carvão gaúcho”.

Segundo o projeto aprovado, o polo terá dois complexos: Baixo Jacuí e Campanha. O primeiro, abrange as cidades de Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo e Triunfo. Já o segundo, está previsto para as cidades de Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e Pedras Altas.

A expectativa é atrair investimentos estimados em US$ 4,4 bilhões, com objetivo de buscar soluções para a economia gaúcha, através de um polo para produção de gás natural sintético (GNS). O produto intermediário do processo, o Syngas, é um importante insumo para a indústria química, principal fonte dos chamados produtos da Química do C1, em especial, amônia, metanol e ureia. Uma vez que a carboquímica possui um aspecto regional, o retorno de ICMS para o Estado será imediato. O Rio Grande do Sul importa, por exemplo, 100% de amônia, ureia e gás natural.

A proposta também prevê o incentivo ao aproveitamento das cinzas do carvão para utilização e substituição de materiais na área da construção, como fabricação de tijolos, blocos de concreto e sub-base de pavimentação em estradas, entre outros.

A criação do Polo Carboquímico é resultado de um extensivo trabalho do Governo do Estado, através da Secretaria de Minas e Energia. Nos últimos três anos, a SME vem trabalhando em diversas frentes para fomentar políticas públicas de incentivo às energias de fonte hídrica, eólica, biomassa, solar e fóssil. Um dos compromissos assumidos, ainda em 2015, no Plano Plurianual e no Acordo de Resultados, foi o de diversificar o uso do carvão no Estado.

Os primeiros passos foram dados em 2016, através da elaboração do Plano Energético e das Missões Gaúchas ao Japão e à China, onde foi possível conhecer as experiências internacionais. O Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e o Sindicato Nacional da Indústria de Extração de Carvão (Sniec), indicou a viabilidade econômica de um Complexo Integrado Carboquímico.

Em abril de 2017, foi realizado um seminário para debater o uso sustentável do carvão, cujo objetivo foi levar ao conhecimento da sociedade que utilizar o carvão é viável social, ambiental e economicamente. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa é a concretização de mais uma etapa deste processo para a criação do polo carboquímico. Agora, a proposta segue para sanção do governador José Ivo Sartori.

Foi informado também que o projeto também criará o Programa de Incentivo ao Uso Sustentável e Diversificado do Carvão Mineral do Rio Grande do Sul (Procarvão – RS). O programa visa à ampliação da formação e à preparação da mão de obra, com a criação e implantação de cursos técnicos, tecnológicos e de educação continuada.