MME estima que redução da oferta sobrecontratada já tenha atingido 3,2 mil MWmédios

Montante engloba recálculo de garantia física e leilão de descontratação. Pagamento da Eletrobras à União será definido esta semana

Da Agência CanalEnergia 
29/08/2017

O Ministério de Minas e Energia estima que o volume de redução de oferta de energia não demandada pelas distribuidoras já tenha alcançado cerca de 3,2 mil MWmédios, após a promoção de mecanismos de ajustes visando a eliminação da sobrecontratação no mercado. Esse montante inclui a redução de aproximadamente 1,4 mil MWmédios com o recálculo da garantia física de usinas hidrelétricas, cerca de 1,2 mil MWmédios o leilão de descontratação e o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits e ainda outros 600 MWmédios oriundos do recálculo da garantia física das cotas que são alocadas aos consumidores regulados.

Ao abrir na noite desta terça-feira (29), no Rio de Janeiro, o “Brazil Windpower 2017”, evento promovido pelo Grupo CanalEnergia e a Associação Brasileira de Energia Eólica, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, destacou que as ações de ajustamento do balanço de garantia física do mercado, fortemente sobrecontratado, faz parte do que chama de “teste de consistência” para a retomada da expansão. “Ao eliminar essa ‘energia de papel’ que não ia entrar no sistema, nós adequamos a previsão de contratação dos futuros certames à realidade”, explicou Pedrosa à plateia de executivo do setor.

Além dos leilões já programados para o final deste ano, o secretário reforçou que já no início de 2018 o governo promoverá rodadas para contratação de energia. A ideia, segundo ele, passa pela realização de um leilão A-4 no primeiro trimestre e um A-6 no segundo semestre do ano que vem. Ele destacou ainda a promoção de um novo leilão de transmissão ainda este ano, novamente sob condições mais atrativas – como a elevação do retorno do investimento aos empreendedores – que já haviam sido aplicadas na licitação de abril deste ano, resultando em uma taxa de sucesso na oferta de lotes próxima a 90%.

Durante o discurso de abertura do evento, Pedrosa defendeu as bases que cercam as mudanças regulatórias no setor elétrico, a partir da proposta de novo modelo institucional para o setor, segundo ele calcadas no compromisso de diálogo intenso e regular com todo o setor. Ressaltando o que chama de “mudança na alocação de risco do setor”, ele reforçou a necessidade de abertura de novas frentes para o financiamento da expansão além do BNDES e da obtenção de preços que reflitam o real custo da energia. “O patamar de eficiência será obtido pela competição, inovação e participação do consumidor”, destacou ele.

Eletrobras – O secretário-executivo do MME disse ainda que algumas das funções de governo que hoje são administradas pela Eletrobras, como a gestão de programas como o Proinfa e o Procel, poderão ser mantidas na nova empresa que surgirá após o processo de privatização, em razão do golden share a que a União terá direito após a pulverização do capital da estatal a outros acionistas. “No caso do Proinfa, ela pode ficar como uma comercializadora da energia em nome da União”, disse. A previsão é que, até o final desta semana, o Ministério do Planejamento tenha em mãos o valor do pagamento integral que será feito ano que vem pela Eletrobras à União, a título do benefício associado às concessões, através da captação por meio de emissões.

Em relação ao leilão das usinas hidrelétricas da Cemig, prevista para o dia 27 de setembro, Pedrosa acredita que a tramitação de um processo conciliatório no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia Geral da União, pode trazer a perspectiva de um acordo entre o governo federal e o estado de Minas Gerais. A dependência, segundo ele, está na questão fiscal, envolvendo a necessidade de pagamento de aproximadamente R$ 11 bilhões ainda este ano para a União, além da busca do marco legal a ser conduzida pela arbitragem. Segundo ele, há até o momento quatro grandes grupos nacionais e estrangeiros interessados na concessão das usinas. “Mesmo em caso de conciliação, Volta Grande com certeza irá a leilão”, disse.