Mercado destaca previsibilidade do calendário de leilões de energia

Executivos cobram disputa mais equilibrada e lembram que antecipação das datas dos certames da sinalização positiva para investidores

Da Agência CanalEnergia 
07/03/2019

A publicação pelo Ministério de Minas e Energia de um calendário de leilões de energia nova e existente até 2021 foi bem recebida por geradores ouvidos pela Agência CanalEnergia. Lideranças de associações do setor destacaram a previsibilidade com ponto positivo das portarias 151 e 152, do MME, mas a expectativa nos segmentos que têm tido participação pouco expressiva nos certames é de que as condições dos futuros editais possibilitem uma disputa mais justa e equilibrada entre as fontes de geração.

As portarias publicadas pelo MME na última quarta-feira, 6 de março, preveem para cada ano dois leilões de energia nova com inicio de suprimento em quatro e em seis anos. Para esse ano, estão previstos certames em junho (A-4) e em setembro (A-6). Para 2020 e 2021, os leilões devem acontecer em abril (A-4) e em setembro (A-6). Já os leilões A-1 e A-2, de energia existente, serão realizados em dezembro de cada ano.

“A gente vê isso com muito bons olhos. Há um horizonte de previsibilidade”, destacou Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geadoras Hidrelétricas. Na opinião do executivo, a decisão de definir as datas dos leilões com antecedência “é muito salutar”, mas o mais importante é que o governo corrija “um erro gravíssimo cometido por governos anteriores, que foi a contratação pífia de PCHs e CGHs nos últimos 15 anos.”

Arbex disse que está animado e esperançoso de que haja uma espécie de reparação às PCHs, que precisam de um preço mínimo entre R$ 260/MWh e R$280/MWh para que haja uma número significativo de contratações. Ele lembrou ainda que as pequenas hidrelétricas não têm incentivos como o Repetro (regime da área de petróleo que beneficia térmicas a gás), acesso a empréstimos em condições semelhantes às de outras fontes e nem redução de impostos.

O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan, disse que o anúncio antecipado dos leilões mostra ao investidor internacional que o Brasil vai contratar energia e que haverá oportunidades para todas as fontes. Zancan destacou que se a reforma da Previdência passar no Congresso vai ter muito dinheiro que está disponível no mundo à espera de bons projetos. Com isso, acrescentou, o sinal para o investidor é fundamental.

“Eu acho que é extremamente positivo, porque se você está com perspectiva de o pais começar a crescer – fala-se em 2% esse ano – isso rebate diretamente na energia. Então, tem que prever a expansão”, disse o executivo. Defensor de um programa de modernização do parque térmico a carvão, Zancan também criticou o que chama de concorrência desleal dos empreendimentos a gás natural. Os projetos a carvão têm competido, segundo ele, com preços na faixa dos R$ 270/MWh, R$ 280/MWh. “Não temos financiamento do BNDES. O gás tem. Por outro lado, tem o gatilho para o preço de uma usina térmica a gás, que é 75% combustível e 25% Capex. É o contrario do carvão. A gente não tem um gatilho para segurar a questão da variação cambial”, argumentou. Zancan também criticou os incentivos do Repetro para a fonte.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, vê a publicação das portarias com as datas dos certames para os próximos três anos como “um avanço importante para o setor, que sempre pediu previsibilidade para os leilões.” A executiva ressalvou que o volume de contratações vai depender de vários fatores, mas a existência de um calendário, por si só, “já é uma segurança importante.”

“Estamos falando de um setor que mobiliza grande volume de investimentos, e para as empresas é imprescindível ter essa previsibilidade para poder planejar seu crescimento de maneira sustentável”, disse Élbia. Ela destacou que no segmento de energia eólica a previsibilidade também é importante para milhares de trabalhadores, já que cerca de 80% da produção de equipamentos está no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, citou como pontos fortes do calendário a boa sinalização para o mercado da disposição do governo em licitar novos empreendimentos para atender ao crescimento da demanda por energia elétrica; a previsibilidade, que permite melhor planejamento pelos investidores; e a definição de oportunidades de investimentos por meio de leilões.

Neiva observou, porém, que “a informação carece de um maior detalhamento quanto às fontes a serem licitadas em cada leilão” e “se serão leilões por quantidade ou por disponibilidade”, além das quantidades a serem contratadas. “A Abrage espera que a fonte hídrica, especialmente as UHEs com reservatório de acumulação, sejam contempladas nesses certames”, afirmou o executivo.

A publicação da agenda de leilões é vista pelo presidente executivo da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, como o ato que traz a previsibilidade e segurança jurídica que o setor esperava há muito tempo. Com as portarias publicadas pelo governo no Diário Oficial da União, comentou ele, o grau de incerteza é reduzido, pois atribui maior prazo para o planejamento dos geradores. Menel acrescentou, no entanto, que há a incerteza quanto à demanda que será declarada pelas distribuidoras, um item de relevância para a realização das disputas.

O dirigente destacou que a perspectiva atual é de melhoria da economia de um modo geral, fator que levou a essa sinalização de leilões para os próximos três anos. “Primeiro se determina o cronograma e depois vamos analisar a demanda, com essa antecipação há tempo de verificar a necessidade do certame. Se for necessário suspende o leilão. Os agentes não vêem problema nessa ação. É melhor do que estar tudo pronto, mas sem demanda, ou o contrário, ter demanda e não termos os projetos devidamente organizados. Essa foi uma medida acertada, que já vem da época do Fernando Coelho Filho e que, diante das dificuldades daquele momento, não dava antecipação de três anos”, afirmou Menel.

Para o executivo, a questão da indefinição das fontes nesse momento não é um grande problema, até porque ainda há o processo de mudança do marco regulatório derivado da CP 33 que pode alterar de maneira significativa a forma de se contratar energia. Ele explicou que hoje há uma metodologia de contratação que pode ser alterada, e uma fonte hoje mais competitiva que outra pode não ser mais assim em uma eventual alteração do marco regulatório. “Seria prematura a definição das fontes nos leilões neste momento”, definiu.

Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, o calendário é positivo, pois traz uma sinalização aos investidores do que vai ocorrer em termos de leilões no período. Essa agenda, que era esperada há muito tempo pelas empresas, vai ao encontro da necessidade de previsibilidade que o setor elétrico pedia aos últimos governos. Até porque, lembrou ele, temos uma perspectiva de crescimento da economia que reflete no aumento da demanda. Por isso, indicar a continuidade dos investimentos em geração traz confiança ao país.

Vivan aponta, porém, que essa é apenas uma das pendências que o setor tem, e enumera outras como a questão do GSF (que mede o risco hidrológico) e a mudança do marco regulatório que está em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a falta de definição das fontes por leilão é um dos pontos que ainda merecem atenção, mas, concordou ele, esse é um segundo passo.

“Com essa definição você tem um sinal positivo importante. É óbvio que teremos ajustes mais para frente a depender de como se comportará a economia, mas a definição da agenda já ajuda a movimentar o setor e cria uma perspectiva positiva e virtuosa com os investidores mais confiantes”, comentou.

Xisto Vieira Filho, presidente executivo da Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos, por sua vez, criticou a manutenção da separação entre energia nova e existente. Ele lembrou que a entidade é contrária a essa medida. Além disso, destacou que o governo precisa indicar que tipo de contratação pretende fazer, se busca segurança energética, serviços ancilares ou outra característica. E que isso, continuou, é obtido por diferentes fontes.

“Nos leilões o governo tem que levar em conta os atributos de cada fonte. Não pode pegar uma eólica e uma térmica, que têm atributos diferentes, uma com viés ambiental e a nossa atribui a segurança que o setor precisa”, exemplificou. Apesar disso, o executivo afirmou que é um caminho positivo, mas que precisa ainda de uma indicação adicional que é a definição das fontes.

Vieira Filho defendeu ainda que a térmica seja permitida no A-4 sem restrição, até porque o certame é caracterizado pelas fontes intermitentes. “Há térmicas que se viabilizam nesse prazo e promovem serviços importantes ou com o fechamento de ciclo. É inadmissível não participar nesse certame”, acrescentou.

Pelo lado da biomassa, a União da Indústria da Cana de Açúcar afirma que a sinalização do governo foi positiva, mas que ainda é importante acrescentar na previsibilidade para os investidores a inclusão de um produto específico para a fonte no A-6, já que esta compete com carvão e gás natural. “Se uma térmica a gás entrar no certame em que participamos há um deslocamento grande das usinas a biomassa. Não é à toa que em 2018 tivemos nosso terceiro pior ano de contratação e, se não mudar esse cenário, o ambiente continuará o mesmo”, disse o gerente de bioeletricidade da Única, Zilmar de Souza.

No caso das PCHs e usinas até 50 MW, Charles Lenzi, da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, comentou que as portarias representaram um importante avanço para o país em termos de previsibilidade e possibilidade de planejamento para os agentes. “Obviamente, se houvesse a sinalização das fontes de cada leilão e demanda seria muito mais interessante, mas é compreensível que neste momento isto esteja sendo estudado pois depende da avaliação das distribuidoras e seu mercado e do crescimento do país”, destacou o executivo. “Então ainda é prematuro falarmos em demanda”, concordou Lenzi. Em sua análise, o cronograma permitirá que os agentes possam entrar nos leilões e participem de forma mais eficiente.