LER: portaria sinaliza que governo está compromissado com setor

Avaliação de agentes é positiva apesar da perspectiva de que a contratação nos dois certames não deverá alcançar a meta anual de cada fonte

Mauricio Godoi Planejamento e Expansão
28/07/2016

A portaria nº 390 do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta quinta-feira, 28 de julho, que trouxe a confirmação da realização de dois leilões de energia de reserva este ano, foi aprovada pelos agentes. Na avaliação de representantes das PCHs, do setor eólico e solar, o governo passou com essa medida a correta sinalização de continuidade de investimento para a cadeia de fornecimento. A questão agora é a de verificar os preços que serão ofertados e os volumes a serem contratados em um ambiente de sobrecontratação das distribuidoras e que poderá não atingir as expectativas de contratação anual de todos os segmentos.

Segundo o presidente executivo da AbraPCH, Paulo Arbex, a decisão do MME por promover um leilão de reserva exclusivo para a fonte é o primeiro passo que o setor precisa para recompor sua indústria. Agora, disse o executivo, a preocupação é com os volumes que serão contratados pelo governo. Ele comentou que o patamar mínimo de 500 MW anuais proposto em encontro com o ministério cerca de duas semanas atrás não deverá ser atendido até por conta da conjuntura das distribuidoras que estão com excesso de contratos.

“Precisamos desses 500 MW mínimos para salvar a indústria, talvez não dê no LER, podemos tentar no A-3 que foi publicado hoje também e que não temos informações de quais fontes serão contempladas nessa disputa para aí sim tentar formar essa base que procuramos. O A-3 poderá ser uma alternativa para alcançarmos esse patamar”, afirmou Arbex. Na questão de preços, o presidente executivo da Abragel, Marcio Severi, aponta que um patamar de R$ 280/MWh poderia atrair investidores interessados e, consequentemente, maior nível de competição entre os empreendedores. Esse, disse ele, não seria o preço final, mas aquele que traria iniciativa de atrair mais projetos e a partir daí a disputa por lances para viabilizar as usinas.

Já para a fonte que mais contratou projetos nos últimos anos, a eólica, a expectativa é positiva. E essa publicação, reiterou presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, é importante porque vem em linha com o que o ministro e sua equipe estão afirmando. “O mercado vê com muito bons olhos, pois o governo mostra que entende as necessidades do setor como um todo. A importância dessa portaria é que dá o sinal de investimentos para um dos poucos setor da economia do Brasil que está crescendo”, comentou a executiva.

E em termos de perspectiva de contratação o clima é de otimismo. A entidade apresentou um estudo ao governo federal no qual aponta que o país tem uma necessidade de contratação de 2 GW médios nos leilões de reserva desse ano. Isso daria cerca de 4 GW em potência instalada. “Como somos a fonte mais competitiva e apresentamos a característica de ser renovável em um momento que o país busca retirar as térmicas mais caras e sujas da matriz que eram utilizadas como um seguro para o sistema, a eólica se mostra mais uma vez bem posicionada para a disputa, pois já mostrou que os projetos sempre respondem bem aos leilões”, comentou Élbia. “No ano passado, tivemos a contratação de 1,1 GW em potência, por isso é importante que tenhamos os 2 GW para a manutenção do sinal positivo de investimentos para toda a cadeia”, acrescentou.

Por sua vez, o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, destacou que a portaria dos leilões de reserva mostra que o governo tem atuado no sentido de atender as demandas do diversos segmentos do setor, mesmo em um cenário de redução de carga decorrente da retração da economia. A fonte solar fotovoltaica estava prevista para entrar nos dois leilões de reserva deste ano, mas agora ficou restrita ao evento de 16 de dezembro. E essa nova configuração poderá levar à contratação de um volume estimado entre 1 GW e 1,5 GW, portanto abaixo da meta pleiteada pela associação que é de 2 GW, volume para a continuidade da atração de investimentos da cadeia de fornecimento no Brasil.

“Somente o leilão de dezembro não é o ideal para o setor, nossa expectativa era de ter dois eventos destes. Mas, esse é o cenário real, temos que trabalhar no setor elétrico, o setor precisa compreender que 2016 e o ano da contratação real e não do ideal. Mas, para o ano seguinte precisamos de dois leilões e atender a meta de 2 GW em 2017 para a continuidade do sinal de investimentos no país”, afirmou ele. Em sua avaliação, em função do atual cenário de atendimento de demanda das mais diversas fontes, todo o setor deverá encarar esse ano de forma a ceder um pouco suas metas.

O A-3 que ainda não apresentou dados mais específicos de fontes também poderá ser uma via alternativa para complementar a contratação da fonte, desde que seja colocado em um produto específico e não entre na disputa com outras fontes.

Nota da redação: matéria foi alterada em 29 de julho às 10h04 para correção de informação do número da portaria do MME que agendou as datas dos dois leilões de energia de reserva