Leilão de reserva para térmicas não deve ser realizado, recomenda PSR

Proposta foi apresentada pela EPE; MME disse que vai avaliar a pertinência dessa contratação

Da Agência CanalEnergia 
02/08/2018

A PSR recomendou que não seja realizado, no momento, um leilão de reserva para contratação de termelétrica a gás natural na base na região Nordeste. O posicionamento de uma das consultorias mais respeitadas no setor elétrico consta em artigo técnico de mais de dez páginas publicado na última terça-feira, 31 de julho, para assinantes do Energy Report.

Embora o assunto não seja novo, o tema ganhou força com a chegada de Reive Barros à presidência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão responsável por subsidiar as decisões do Governo sobre as necessidades de expansão da geração e da transmissão. Em novembro de 2016, até então na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Barros havia declarado à Agência CanalEnergia a intenção de propor um leilão regional para contratação de 6 GW de capacidade térmica movida a gás natural a ciclo combinado para geração na base e instalação até 2030. Na ocasião, Reive inclusive sugeriu o preço teto de R$ 270/MWh para essa energia.

No dia 13 de julho, publicamos que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendia o uso de térmicas a gás na base para reduzir o custo de energia. O documento faz parte de um conjunto de propostas apresentadas aos pré-candidatos à presidência da República.

No início da semana passada, o jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem, sem dizer a origem da informação, dizendo que o Governo estudava realizar um leilão para contratar entre 1,5 e 2,5 GW de capacidade térmicas que seriam instaladas no Nordeste. O jornal também alertava que essa decisão poderia resultar em um custo adicional de R$ 1 bilhão na tarifa de energia elétrica.

Motivada por esses dois últimos eventos, a PSR se debruçou sobre o assunto e listou um conjunto de argumentos para justificar a sua posição contrária a contratação de térmicas em 2018.

Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que a Comissão Especial de Leilões de Energia Elétrica (CELEE) esteve reunida na última quarta-feira, 1º de agosto, para apreciar a proposta apresentada pela EPE de substituição das térmicas a óleo com concessões que vencem até 2024. Por meio de nota, o MME disse que estudos técnicos serão reavaliados com a participação da cúpula do setor “para avaliar pertinência e definir a modelagem adequada para contratação.”

Reive Barros disse que existe uma nota técnica da EPE que faz uma avaliação energética olhando para os próximos cinco anos e recomenda que sejam instaladas térmicas a gás no Nordeste para substituição das térmicas a óleo. Segundo ele, as térmicas a gás proporcionam mais flexibilidade ao Operador Nacional do Sistema (ONS), têm um combustível com menor custo e reduz a emissão de CO2 na atmosfera. “Para se ter uma ideia, se todas essas térmicas estivessem em operando hoje estaríamos na bandeira verde”, disse.

Barros garantiu que essa contratação não será feita por meio de leilão de reserva e que todo o processo será debatido com os agentes por meio de audiência pública. Segundo ele, o que tem de concreto é a substituição das térmicas a óleo por gás, mas a modelagem ainda está em discussão no MME. “Não estamos pensando em leilão de reserva”, afirmou. O leilão pode ocorrer neste ou no próximo ano, e o tamanho vai depender do volume de usinas que serão substituídas.

O QUE DIZ A PSR

O primeiro argumento da consultoria é que existe uma sobra estrutural de energia provocada causada pela crise econômica por qual o país passa nos últimos quatro anos. Inclusive, no início desta semana o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou a expectativa de demanda para este ano, cortando 914 MW médios em relação a 1ª revisão.

Segundo a PSR, o balanço de garantia física para a região Nordeste apresenta uma sobra estrutural de garantia física em 2022, devido ao grande volume de inserção de eólica na região. Essa sobra é de quase 5 GW médios, o que corresponde a 40% da demanda da região. Portanto, a construção de mais energia de reserva aumentaria o custo do encargo para os consumidores, além de criar mais distorções no Mecanismos de Realocação de Energia (MRE) devido ao aumento do deslocamento hidráulico.

“É importante a gente ter alguma fonte de geração na base para recuperar a capacidade de regularização das hidrelétricas, mas não está claro que a melhor fonte é a térmica, porque a solar e a eólica também poderiam ajudar a recuperar o nível dos reservatórios”, disse Bernardo Bezerra, diretor da PSR, em entrevista à Agência CanalEnergia. “Uma característica dessas fontes é que elas são intermitentes (geração horária varia), o que gera um requisito de reserva girante para o sistema. Contudo, não está claro que esse custo adicional de reserva girante justificaria o custo de uma térmica na base. Além disto, o acumulado da produção de energia renovável ao longo do ano, que é própria definição de geração na base, tem muito menos variabilidade”, completou.

A consultoria acrescenta ainda que devido à grande penetração eólica nos últimos anos, o Nordeste passará a ser exportador estrutural de energia no longo prazo. Neste cenário, a construção de termelétricas na base nesta região pode ocasionar “vertimentos de vento”, principalmente durante a madrugada.

Outra componente importante que precisa ser avaliada é o custo da transmissão. Utilizando a metodologia Aumann-Shapley para calcular os custos do sinal locacional no Brasil, foi constatado que as tarifas na região Nordeste deveriam ser mais elevadas que em outras localidades, indicando que seria mais caro construir novas usinas nesta região. “Se for para colocar no Nordeste ao invés do Sudeste, tem que fazer a conta do impacto da transmissão”, disse Bezerra.

Além disso, diz o artigo da PSR, mesmo que se decida pela construção de geração na base no Nordeste, resta a dúvida se o gás natural é o mais indicado. É importante lembrar que a região Nordeste não é autossuficiente neste insumo, o que significa que esta solução passa necessariamente pela importação de GNL, aumentando a exposição do Brasil ao preço e disponibilidade deste insumo no longo prazo.

Bezerra disse que essas térmicas não deveriam ser contratadas através de leilão de reserva. “Mesmo você descontando uma séria de ineficiências na forma de calcular a oferta, o sistema passa hoje por uma sobra estrutural. Por outro lado, estamos vivendo uma grande seca e não se pode achar que isso vai durar 25 anos, que é o tempo de um contrato típico de uma térmica”, concluiu.

Por fim, Bezerra lembrou que a própria PSR já fez um estudo em 2016 onde indicava a necessidade de cerca de 2 GW de geração na base no Nordeste para recuperação dos reservatórios até 2030. “Existem diferenças importantes entre a nossa visão de 2016 e o Energy Report atual. Por exemplo, o fato de termos indicado a necessidade de usinas no Nordeste até 2030 não significa que temos que contratar para entrada em 2024; a perspectiva de crescimento da demanda reduziu sensivelmente desde 2016; além do preço da eólica e solar também ter reduzido, o que indica que a alternativa de expansão de menor custo para o consumidor brasileiro deve ser revisitada.”