Furnas ainda espera por decisão da Aneel para parques atrasados

Agência reguladora negou o pedido de efeito suspensivo solicitado para a decisão de desligamento das SPEs como agentes da CCEE

Mauricio Godoi Regulação e Política
10/02/2017

O desligamento de 13 Sociedades de Propósito Específico que têm Furnas e FIP Caixa Milão como sócias não deverá ainda ser efetivada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A subsidiária da Eletrobras ainda espera pelo julgamento do mérito da ação pela Agência Nacional de Energia Elétrica que pede a prorrogação dos contratos de concessão em decorrência dos atrasos provocados pela recuperação judicial da fornecedora de aerogeradores, a WPE, que fazia parte da IMPSA.

De acordo com a assessoria de imprensa de Furnas, a Aneel indeferiu o pedido de efeito suspensivo para a decisão da CCEE em desligar as SPEs na qual a empresa possui participação minoritária, bem como a cobrança das penalidades por descumprimento de obrigações. Contudo, afirma que “o mérito deste recurso ainda será analisado e deliberado pela própria agência reguladora”.

A questão envolve as SPEs Bom Jesus Eólica, Cachoeira Eólica, Carnaúba I, II, III e V, Cervantes I e II, Pitimbu, Punau I, São Caetano e São Caetano I, bem como a São Galvão Eólica. Juntos esses projetos somam 245 MW em capacidade instalada que foram negociados no Leilão de Energia de Reserva no. 5/2013 nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

A empresa pede para que a Aneel estenda o cronograma de operação para 24 meses após a decisão da diretoria. Em meados de 2016 houve uma primeira tentativa que foi negada pela Aneel. O início do fornecimento estava originalmente previsto para setembro de 2015.