Flavio Neiva, da Abrage: Uma oportunidade para aprimorar o setor elétrico

No passado recente, as dificuldades no Setor Elétrico surgiram em sequência porque, inexoravelmente, a cada modificação para corrigir um problema, outro ou mesmo outros apareciam mais virulentos ainda, os quais reclamavam por soluções que por sua vez causavam outros tantos

Flavio Neiva Artigos e Entrevistas
16/05/2017

Diante de circunstâncias políticas e econômicas especiais e raras, o Brasil percebe uma oportunidade histórica de promoção de ações que o redirecionem para o caminho do desenvolvimento com sustentabilidade, segurança jurídica e participação governamental na medida estritamente necessária para a boa regulação das ações e relações econômicas.

Nesse contexto histórico, tem-se a oportunidade de rever temas relevantes do setor elétrico, ambiente econômico que provavelmente se tornou o alvo principal do intervencionismo governamental excessivo.

Nesse processo, espera-se que o Governo Federal, em articulação com o Congresso Nacional, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Associações setoriais, promova iniciativas que visem reformar o marco regulatório do Setor Elétrico, em especial o modelo oriundo das últimas intervenções efetuadas através de vários instrumentos regulatórios (MPs, Leis, Portarias, Resoluções, etc), passando também pela revisão das normas preconizadas pela tão conhecida MP 579/12, especialmente o regime de cotas, fator de assimetria no mercado.

Paralelamente, é necessária a promoção de iniciativas para propiciar a expansão responsável do mercado livre. A redução dos limites de elegibilidade para o ingresso de consumidores ao mercado livre e a redução de subsídios extemporâneos, sem desrespeito a contratos e ofensa a direitos adquiridos, seriam as molas propulsoras da expansão da liberdade dos consumidores.

No passado recente, as dificuldades no Setor Elétrico surgiram em sequência porque, inexoravelmente, a cada modificação para corrigir um problema, outro ou mesmo outros apareciam mais virulentos ainda, os quais reclamavam por soluções que por sua vez causavam outros tantos.

Isso se deu, por exemplo, no custeio dos combustíveis das usinas térmicas despachadas. Inicialmente todos os agentes participavam do rateio. Com a publicação da Resolução CNPE 08/2007, esse custeio passou a ser de responsabilidade do consumo, impactando o ESS – Encargo de Serviço de Sistema. Após 8 anos de correto e pacificado funcionamento sob essa forma, surgiu a Resolução CNPE 03/13 retornando esse custeio para todos os agentes, o que motivou uma grande judicialização que persiste até os dias de hoje.

Exemplos como esse são muitos. Um breve exame permite concluir que, na visão dos geradores, a raiz de todos esses problemas passa sempre (1) pelos impactos que gerações fora do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE causam, deslocando a geração hidrelétrica por razões, quase sempre, não hidrológicas, (2) pelo próprio mecanismo de formação de preços, ao resultar em grande volatilidade dos valores de preços de mercado de energia e (3) pela insegurança percebida pelos agentes no funcionamento do mercado (judicialização e incerteza quanto a recebíveis).

Senão, vejamos: como se sabe, as gerações eólica, da biomassa e solar acontecem sem conexão com problemas hidrológicos. Contudo, apesar do importante papel de complementaridade energética dessas fontes elas deslocam a geração hidrelétrica, deslocamentos esses pagos pelos geradores hidrelétricos. Da mesma forma, as gerações térmicas fora da ordem do mérito de custo - GFOM ocorrem por vários motivos, não necessariamente por razões hidrológicas, deslocando igualmente a geração hidrelétrica.

A ABRAGE acredita que esse é o momento para se chegar a uma solução para as usinas participantes do MRE, que garanta às mesmas o retorno às condições iniciais previstas em Lei e que torne esse mecanismo imune aos problemas exógenos, tais como: atraso de obras de geração e de transmissão, GFOM, deslocamento pelas energias alternativas, etc.

Se por um lado existem os benefícios que o MRE assegura às energias alternativas (integração, backup, entrega da capacidade, controles de carga, tensão e frequência, etc) por outro, essas sempre deslocam o MRE a custo PLD.

Uma solução pensada para mitigar os impactos das energias alternativas no MRE seria agregar nos preços apurados nos leilões dessas fontes os significativos impactos que as mesmas causam no MRE. Para isso bastaria, por exemplo, que se fizessem simulações de impactos do tipo com e sem essas fontes.

Cálculos semelhantes podem ser feitos para o caso dos atrasos de obras e também se proceder as referidas transferências de custos.

No caso do GSF, que vem causando desde 2015 um enorme travamento nas operações no mercado de curto prazo através das judicializações, tanto propositivas como cautelares, nesse ano de 2017 o mesmo terá repercussões financeiras ainda maiores, conforme as previsões oficiais dos efeitos desse fator.

Ressalte-se que as soluções oferecidas pelo Poder Concedente para a questão do GSF, à época da primeira ocorrência, não foram suficientemente eficazes, carecendo, pois, de uma solução diferente e se possível simples para absorção e convencimento rápidos por parte dos agentes, ensejando um incentivo à não judicialização e, mais ainda, à desjudicialização já perpetrada.

Esse assunto demanda uma solução urgente para os ônus decorrentes do GSF incorridos pelos geradores hidrelétricos, seja através da extensão das concessões como processo compensatório, possivelmente sem impacto nas tarifas dos consumidores, seja outro tipo de abordagem que limite o volume do impacto financeiros nos geradores, permitindo uma solução para o impasse.

Diante desse oportuno e desafiador cenário, a ABRAGE, contando com uma consultoria especializada, vai propor ao Governo ações de curtíssimo prazo para o caso do GSF, tais como as referidas anteriormente, e ainda contribuir para uma solução estrutural e de longo prazo para o MRE.

Flávio Antônio Neiva é Presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica)