Fernando Luiz Zancan, da ABCM: As meias verdades e o ideologismo

A proposta do artigo 20 é renovar 1.400 MW dos 1.750 MW existentes, fazendo com que o novo parque tenha no mínimo 36% de eficiência o que ocasionará no mínimo uma redução de 10% nas emissões de CO2/MWh em relação ao parque atual

Fernando Luiz Zancan Artigos e Entrevistas
27/10/2016

Na última semana presenciamos na mídia e no Senado Federal uma discussão repleta de argumentos que trazendo meias verdades levam a conclusões e tomada de decisão sem uma razão econômica, social e ambiental. Por traz disto está o ideologismo disfarçado ou a desinformação. Algumas destas afirmações.

O artigo 20 do PLV29 da MP735 é um jabuti - (termo cunhado para dizer que foi inserido no Projeto de Conversão de uma Medida Provisória algo que não tem relação com a mesma).

A MP 735/16 foi editada para reduzir o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE é usada para pagar o combustível das usinas do atual parque térmico a carvão. A MP além de fixar um teto para o desembolso para o carvão ela cria no seu artigo 20 um programa de modernização que viabilizará a renovação do atual parque termelétrico a carvão nacional. O atual parque termelétrico a carvão nacional tem uma idade média de 38 anos e uma eficiência de 29%. A proposta do artigo 20 é renovar 1.400 MW dos 1.750 MW existentes, fazendo com que o novo parque tenha no mínimo 36% de eficiência o que ocasionará no mínimo uma redução de 10% nas emissões de CO2/MWh em relação ao parque atual.

Com a entrada em operação de novas usinas sem o uso da CDE, já partir de 2023, teremos uma redução da CDE com a desativação das usinas antigas. Portanto o artigo 20 é pertinente e não algo alheio ao objetivo da MP735/16.

Outra afirmação: A implantação de um novo parque a carvão substituindo o velho irá contra as NDCs Brasileiras oferecidas no acordo de Paris. As emissões de CO2 do parque instalado de carvão 3.205 MW, sendo 1.750 MW de carvão nacional, representou em 2010 apenas 3,64% da geração de energia e 1,08% das emissões totais do Brasil. Nos estudos da EPE que baseou as NDCS, em 2030 está previsto que o carvão emitirá cerca de 40 milhões de toneladas de CO2, ou seja 0,6% das emissões referentes a energia. O total de 4 mil MW de carvão seria 1,4% da capacidade instalada já está considerado na matriz elétrica definida para atingir a proposta indicativa de redução das emissões apresentadas pelo Brasil na COP 21.

No âmbito da energia, o Brasil já possui uma das matrizes mais renováveis do mundo, com aproximadamente 75% de fontes renováveis na oferta de energia elétrica, e cerca de 45% da sua matriz energética renovável (três vezes superior à média mundial).

Por outro lado, a NDC do Brasil aplica-se ao conjunto da economia e, portanto, baseia-se em caminhos flexíveis para atingir os objetivos de 2025 e 2030. Portanto não podemos excluir nenhuma fonte de energia da matriz energética brasileira por conta das NDCs, principalmente as fontes despacháveis com menor custo. Em outras palavras, o objetivo de reduzir as emissões pode ocorrer de muitas maneiras, por exemplo reduzindo as emissões do setor transporte que hoje representam cerca de 46% das emissões de energia. Como referência e relatividade, as emissões de energia da China em 2013 foram 8,2 bilhões t/CO2, o Japão 1,2 bilhões t/CO2 e no Brasil emitimos 440 milhões de toneladas. Portanto o Programa de Modernização não vai contra o Acordo de Paris, pelo contrário é uma real opção de mitigação.

Se o artigo 20 não for efetivado, em 2027, com o fim da CDE, desativaremos 1.400 MW dos 1.750 MW, ou seja 80%, acabaremos com a mineração subterrânea no Brasil, afetando negativamente a cadeia produtiva com 53 mil empregos nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Municípios que tem sua economia baseada em carvão serão sacrificados, deixando de movimentar 12 bilhões de Reais por ano na economia das regiões carboníferas. Perderíamos o investimento novo, que tanto o Governo busca, de 5 bilhões de dólares, que movimentarão 43 bilhões em 10 anos na economia do RS e SC. Deixaríamos de gerar milhares de empregos na região Sul – cada usina na construção gera 3 mil empregos.

Tão importante quanto a questão econômica e social é a garantia de suprimento de energia. Iriamos colocar em risco o abastecimento de energia dos estados do Sul, visto que a energia eólica e os pequenos reservatórios não garantem a necessária segurança energética pela sua intermitência. Aliás o Brasil crescendo, precisará de mais energia e desativar o parque termelétrico do Sul não dará garantia para novos investimentos em outras atividades econômicas para o sul do Brasil, por falta de segurança energética.

O momento que ora vivemos com essa discussão, poderá mostrar o poder do ideologismo na definição de políticas públicas no Brasil. Usando meias verdades e informações distorcidas não é possível haver uma discussão séria sobre o que a Sociedade quer. Grupos mais articulados, defendendo interesses nem sempre transparentes, tem levado a tomada de decisões no setor de energia. Como vamos atender a demanda de energia de um pais com uma demanda per capita de 2.500 kwh/ano, metade de Portugal, e que necessita crescer e distribuir renda, se não podemos construir usinas hidráulicas com reservatórios adequados e não construir usinas térmicas a carvão e gás? Creio que seja necessário discutir a matriz energética brasileira de uma forma técnica e transparente para que o ideologismo não impere e que sejam definidas políticas claras, com visão de longo prazo e sustentável.

Fernando Luiz Zancan é presidente da ABCM (Associação Brasileira do Carvão Mineral)