Felipe Ferenzini, advogado: O papel do Gás Natural na necessária diversificação da matriz energética brasileira

Com o almejado desenvolvimento do setor de Gás Natural, o Governo também dará grandes passos no caminho da maior diversificação da matriz energética brasileira, tão relevante para o desenvolvimento do país

Felipe Ferenzini Artigos e Entrevistas
15/05/2017

Coincidentemente com a chegada da temporada de secas deste ano, dois relevantes estudos foram publicados recentemente ressaltando a excessiva dependência do Brasil da energia gerada pelas hidroelétricas. Segundo o estudo do Fórum Econômico Mundial sobre a arquitetura dos setores de energia em 127 países, o Brasil está classificado em 30º lugar. No quesito diversificação da matriz energética, o país está em 29º. O BNP Paribas também divulgou recente relatório indicando a dependência do Brasil pela energia hidráulica, reforçando as conclusões sobre a necessidade de maior diversificação de nossa matriz energética.

O Ministério de Minas e Energia - MME confirma a acentuada relevância e dependência da energia hidráulica na matriz energética brasileira. Segundo o último Boletim de Monitoramento do Sistema Elétrico, a matriz energética brasileira, em 2016, foi composta por 74,9% de energia hidráulica, 18,8% de energia térmica, 6,3% de energia eólica e aproximadamente 0,005% de energia solar.

Um dado interessante e que poderia indicar os potenciais rumos da diversificação da matriz energética brasileira consiste na identificação pelo MME da seguinte evolução da produção energética na comparação entre Fev/15-Jan/16 e Fev/16-Jan/17: crescimento de 8,3% da energia hidráulica, 60,6% da energia eólica e 44,4% da energia solar, mas redução de 25,8% da energia térmica.

Tais números indicam uma forte (e constante) tendência do crescimento da energia eólica no Brasil, seguida da energia solar, o que é bastante louvável, dada sua natureza de energia limpa e renovável.

Contudo, a análise baseada apenas nos dados acima - limitados à evolução comparativa dos dois últimos anos - pode levar à falsa conclusão sobre um futuro nada animador para as termelétricas no Brasil. Porém, as termelétricas, sobretudo as movidas à Gás Natural, ainda terão um papel relevante na matriz elétrica brasileira.

Primeiramente, porque no Brasil as usinas termelétricas são utilizadas, de modo geral, como uma forma de back-up para mitigação de riscos hidrológicos, sendo acionadas quando as hidroelétricas não estão em condições de atender toda a demanda por eletricidade. Logo, o volume de uso de termelétricas está umbilicalmente ligado à variação hidrológica.

Os recentes números do Boletim do MME refletem apenas uma redução momentânea da utilização das usinas termelétricas em decorrência da melhora na capacidade hídrica no ano de 2016 após as severas secas sofridas nos anos anteriores. Durante o período de seca houve maior demanda pela participação das termelétricas, que chegou a 26,3% da matriz energética no acumulado entre Fev/14-Jan/15, com aumento de 30,2% em comparação com o período anterior.

Contudo, o cenário do uso das termelétricas pode mudar em 2017, pois já se vê uma possível reversão do quadro de boa capacidade hídrica que sustentou o último Boletim do MME que apontou a redução da participação da energia térmica entre 2016 e 2017. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em 19 de Abril de 2017, os reservatórios brasileiros operavam com capacidade de 33,6%, volume bastante reduzido em comparação com os 55%, aproximadamente, de um ano atrás.

O segundo - e mais relevante - motivo se refere às novas questões conjunturais que poderão influenciar uma mudança estrutural e de longo prazo no papel das usinas termelétricas, especialmente as movidas a Gás Natural, que atualmente funcionam como suporte às hidroelétricas.

Isso porque o Gás Natural deve assumir grande relevância e influenciar o aumento da produção da energia termelétrica, devido: (i) ao crescimento consistente da produção de Petróleo e Gás Natural, decorrente da maior eficiência tecnológica, da chegada na fase de produção de campos de Petróleo e Gás Natural, sobretudo do Pré-Sal - que tem sido mais produtivo que o esperado -, e do novo calendário de licitações da ANP; (ii) à venda de ativos da Petrobras no setor de Gás Natural, reduzindo sua forte participação em toda a cadeia do Gás Natural e ampliando a atuação privada no setor; (iii) à redução dos preços do Gás Natural - barateando a energia termelétrica; e (iv) à necessidade de aumento da segurança energética com ampliação de fontes despacháveis no Sistema Elétrico.

Esse cenário levou o Governo a lançar o programa Gás para Crescer, cuja meta é melhorar o ambiente regulatório do setor do Gás Natural e expandir sua relevância. A mais recente novidade foi a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE nº 10/2017 em 17 de Abril de 2017. Tal Resolução cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CTGN), que apresentará, nos próximos meses, medidas de melhoria da legislação para o setor de Gás Natural no Brasil, baseadas em novas diretrizes. Dentre as diretrizes, destacam-se o estímulo à concorrência, com a remoção de barreiras econômicas e regulatórias (como o acesso não discriminatório à infraestrutura), o desenvolvimento dos mercados de curto prazo (spot) e secundário e a promoção da integração entre os setores de Gás Natural e energia elétrica.

Dentre as medidas que poderiam ser avaliadas pelo CTGN, podemos destacar a inclusão das termelétricas à Gás Natural na base, a melhoria de incentivos para a ampliação de Geração Distribuída, inclusive por termelétricas, em razão dos benefícios gerados, como menor tempo de implementação, ampliação do número de geradores, segurança e eficiência energética e redução de investimentos em transmissão devido às instalações se localizarem próximas aos centros consumidores. Também seria importante assegurar o acesso não discriminatório aos gasodutos e à infraestrutura relacionada, garantindo a eficiência do Sistema e o aumento da competição.

A melhoria do ambiente regulatório do setor de Gás Natural certamente será benéfica ao Brasil, permitindo a entrada de novos players, investimentos e ampliação da infraestrutura exclusivamente relacionada ao setor de Gás Natural, como a ampliação de gasodutos e terminais de armazenamento e regasificação, além de infraestrutura não exclusivamente relacionada, como portos e rodovias para recebimento e transporte de Gas Natural Liquefeito - GNL.

Com o almejado desenvolvimento do setor de Gás Natural, o Governo também dará grandes passos no caminho da maior diversificação da matriz energética brasileira, tão relevante para o desenvolvimento do país.

Felipe Noronha Ferenzini é especialista em Direito Regulatório Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e advogado associado à Trench Rossi Watanabe