Eletrobras confirma plano do Governo para destravar venda de distribuidoras

Executivo reconhece que talvez será necessário estender a operação das empresas até a conclusão definitiva da transferência dos ativos

Da Agência CanalEnergia 
30/05/2018

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, confirmou que foi acordado com o Ministério de Minas e Energia a publicação de um Projeto de Lei em Regime de Urgência para garantir a continuidade do processo de venda das distribuidoras que hoje continuam sendo operadas pelo grupo estatal. “O PL foi feito pelo MME. Nós identificamos os pontos e validamos. O texto foi encaminhado para os ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil. É um PL para ser apreciado exclusivamente com a pauta das distribuidoras”, disse o executivo nesta quarta-feira, 30 de maio, em entrevista a jornalistas em São Paulo, após participar do Fórum de Investimentos Brasil.

O PL vem como alternativa a Medida Provisória 814/17, que caducará na próxima sexta-feira por falta de votação do Legislativo. Segundo o secretário-executivo do MME, Márcio Felix, o Projeto de Lei deve ser publicado na próxima sexta-feira, 1º de junho, conforme antecipado pela Agência CanalEnergia.

Ferreira mantém-se firme no plano de vender as seis distribuidoras do Norte e Nordeste ainda durante o mês de julho. Porém, reconhece que talvez seja necessário estender o prazo de operação dessas empresas até que seja possível concluir todo o processo de transferência dos ativos para um novo controlador. “É possível que a gente tenha que fazer um ajuste [no cronograma] para continuar operando elas até fazer a liquidação da operação e a transferência definitiva.”

Para ele, os ativos de distribuição da Eletrobras são mais atrativos que a Eletropaulo. “Acho que os nossos negócios têm mais vantagem do que uma operação como a Eletropaulo porque as nossas empresas são ineficientes. Há um valor a ser criado pela eficiência”, disse o executivo. O controle da distribuidora paulista está sendo disputado por Neoneriga e Enel.

A Eletrobras se comprometeu em vender as empresas até 31 de julho. No total, a companhia pretende vender seis distribuidoras: Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas e a Companhia Energética do Piauí.

O Regime de Urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida em casos que envolva, por exemplo, perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República.

SPEs – Ferreira também está otimista com o processo de venda de 70 Sociedades de Propósito Específico (SPES) formadas por empreendimentos de geração eólica e transmissão de energia. Segundo eles, são ativos já financiados, com contratos de longo prazo e próximos de entrar em operação.

Ele aposta em uma competição pelos ativos. Das 70 SPES, 64 são vendas de participação minoritária e seis de controle acionário. Segundo ele, além do interesse dos próprios sócios da Eletrobras nesses projetos, há fundos de investimento e investidores estratégicos que podem se interessar pelo negócio.

“Acredito que findadas as interações com o TCU, a gente vai para o processo de venda e espero ter sucesso em ambos [distribuidoras e SPEs]“, disse o executivo. O Tribunal de Conta da União deve dar um parecer nesta quarta-feira, 30, sobre os editais de licitação.