Delegação de obras a outros agentes deve reduzir impactos de atrasos da Abengoa

Para a empresa, decisões da Aneel trazem prejuízo à recuperação judicial

Sueli Montenegro Planejamento e Expansão
07/10/2016

Preocupada com o impacto do atraso nos projetos de transmissão da Abengoa no Sistema Interligado, a Agência Nacional de Energia Elétrica tem acelerado a transferência a outras transmissoras de obras destinadas a garantir o escoamento de energia de novos empreendimentos de geração. Questionadas pela concessionária, as autorizações de reforços foram emitidas pela Aneel com respaldo do Ministério de Minas e Energia, que quer evitar o comprometimento de outras obras, em consequência dos problemas financeiros enfrentados pela empresa espanhola, que esta em processo de recuperação judicial.

Uma das decisões mais importantes em relação a Abengoa, a que garantiu a realização de reforços na Subestação Xingu e na Subestação Estreito pela Belo Monte Transmissora de Energia, está suspensa desde julho por liminar resultante de uma ação judicial da concessionária. Sem previsão de entrega dos empreendimentos em construção antes de dezembro de 2021, a empresa passou a questionar administrativamente todos os atos da Aneel, e dá sinais de que os outros processos podem parar também na Justica.

Ela alega que não tem sido ouvida, embora seja parte interessada nos processos, e que a perda de parcelas da Receita Anual Permitida dessas instalações pode afetar o plano de recuperação financeira. O argumento foi aceito nesta primeira ação pela juíza titular da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, ao conceder liminar favorável a Abengoa.

Ao julgar mais um processo na ultima terça-feira, 4 de outubro, diretores da Aneel manifestaram desconforto com a situação. Para Andre Pepitone, o país, o setor e os empreendimentos de energia renovável não podem ficar refém do processo de recuperação judicial da Abengoa. "Minha convicção, enquanto diretor da Aneel, é que que não vamos medir esforços para viabilizar o escoamento de energia eólica, tendo em vista que o parque eólico esta pronto. Uma vez pronto, precisa se conectar e injetar energia no sistema. O que esta sendo feito aqui é autorizar uma mini instalação para conexão numa subestação de uma transmissora, para permitir esse escoamento. E a Abengoa, além de conduzir o processo de recuperação judicial, quer impedir a conexão e o escoamento de energia nesse pais", afirmou Pepitone. 

Reive Barros dos Santos lembrou que a empresa tem dado prejuízos ao sistema elétrico brasileiro por problemas na entrega dos seus contratos, e que isso tem reflexos no mercado e para o consumidor. "A condição ideal era que houvesse uma solução de mercado", afirmou o diretor, que vê nos questionamentos da empresa uma iniciativa no sentido de tumultuar o processo.

O diretor-geral, Romeu Rufino, reconheceu que a empresa é uma empreendedor importante no segmento de transmissão, "que ajudou muito na expansão do sistema de transmissão no Brasil".  Rufino destacou que "são sempre muito bem vindas as iniciativas e as soluções tidas como de mercado" e, "se um determinado investidor deseja passar a sua posição a outro empreendedor, tem um rito a ser observado, mas a Aneel aplaude essa dinâmica do mercado". Ele lembrou que há uma esforço para mitigar os prejuízos dos atrasos nas obras da empresa, e que deve prevalecer nessas ações o interesse público. Autorizações - As obras autorizadas pela Aneel a BMTE são de complemento de Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo em corrente continua Xingu-Estreito. A empresa vai receber uma parcela adicional de receita de R$ 8,4 milhões, com o compromisso de concluir a obra em 12 meses. Segundo a Aneel, o escoamento da energia da hidrelétrica de Belo Monte depende de alguns empreendimentos de transmissão, dentre as quais a Subestação Xingu, da Abengoa.

Em outro processo, a Aneel delegou a Esperanza Transmissora de Energia parte da obras da Subestação Açu III, de responsabilidade da Concessionária ATE XVII, subsidiária da Abengoa. O atraso na instalação impediria a energização de parte dos ativos da própria Esperanza, que detém a concessão das LTs em 500kV Quixadá – Açu III;  Açu III - João Câmara III  e João Câmara III - Ceará Mirim II; além da LT 230 kV João Câmara II -Ceará Mirim II. Os reforços na subestação da Abengoa tem investimento previsto de R$ 10,3 milhões e RAP de R$ 1,3 milhão, com operação comercial em 12 meses.

A São João Transmissora foi autorizada a fazer a adequação do módulo geral da Subestação São João do Piauí para possibilitar a conexão de suas instalações ao SIN. As obras deverão ser executadas em sete meses, em troca de um adicional de receita de R$ 467,8 mil. Foram autorizados ainda reforços na Subestação Gilbués II pela São Pedro Transmissora. A obra é parte das instalações da ATE XVI Transmissora de Energia. Serão feitas também obras pela Paranaíba Transmissora na SE Barreiras II, de 500 kV, necessárias para que a concessionária se conecte ao barramento instalado pela São Pedro Transmissora. O investimento da Paranaíba é de R$ 7 milhões, e a RAP de R$ 863,7 mil O prazo dado as empresas é de seis meses.

As obras da Abengoa no Brasil estão paralisadas desde dezembro do ano passado, quando a empresa anunciou a abertura na Espanha de um processo equivalente ao de recuperação judicial.  No Brasil, há um processo específico de recuperação em andamento desde fevereiro desse ano. Os projetos afetados pela crise financeira da empresa envolvem a instalação de 6.218  quilômetros de linhas de transmissão pelas transmissoras ATE XVI, ATE XVII, ATE XVIII, ATE XIX, ATE XX, ATE XXI, ATE XXII, ATE XXIII e ATE XXIV, subsidiárias do grupo.

A Abengoa atua no Brasil desde a década de 1990, quando expandiu seus negócios em construção de empreendimentos para as áreas de transmissão e de geração de energia renovável. A empresa implantou em torno de 7.831 km de linhas em projetos próprios e de terceiros, dos quais 3.532 km são operados por subsidiarias do grupo.