Claudio J. D. Sales e Alexandre Uhlig , do Instituto Acende Brasil: Custos socioambientais no setor elétrico: diagnóstico e propostas (Parte 1)

A elevação dos custos socioambientais acompanha a crescente preocupação da sociedade com as questões relacionadas a este tema

Claudio J. D. Sales e Alexandre Uhlig Artigos e Entrevistas
30/12/2016

Os custos socioambientais de usinas hidrelétricas saltaram de uma média de 5,5% do valor de cada empreendimento, na década de 90, para quase 20%, entre 2010 e 2014. O levantamento foi feito pelo Instituto Acende Brasil, comparando os estudos de viabilidade de 56 projetos no Brasil neste período. Em outras palavras, os custos socioambientais de hidrelétricas quadruplicaram em 20 anos.

Foram considerados como custos socioambientais neste levantamento aqueles que podem ser incluídos no orçamento e incorporados aos custos do projeto. Estão incluídos os custos de controle de impactos, mitigação, compensação, monitoramento e custos institucionais.

A elevação dos custos socioambientais acompanha a crescente preocupação da sociedade com as questões relacionadas a este tema. A pressão social elevou as exigências do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico, demandando uma maior participação de órgãos intervenientes (como Funai, Fundação Palmares, Iphan) e requerendo a coordenação do órgão ambiental – no caso federal, o Ibama.

Em outras fontes de geração de energia, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os custos ambientais também são significativos e representam, em média, 3,0% do custo total dos parques eólicos, 1,9% das termelétricas e 1,1% das usinas solares fotovoltaicas.

O aumento do custo socioambiental se deve à seguinte combinação: de um lado, o crescimento das exigências ambientais; e, de outro, os orçamentos menos detalhados nos estudos de viabilidade dos empreendimentos do que nos Projetos Básicos Ambientais (PBAs).

Entre sete projetos comparados pela EPE, em 2005, observou-se um acréscimo entre 4,7% e 22,0% em relação ao Orçamento Padrão da Eletrobras (Conta 10), o que sugere um viés de subestimação nos gastos orçados.

Mas há outras razões para o aumento dos custos socioambientais. Os custos de relocação (obras de manutenção ou reposição da infraestrutura local, como estradas, pontes etc.), que não deveriam ser computados como socioambientais, passaram de 0,7% do custo total da usina (na década de 90) para 0,9% (em 2000) e 1,6% (na atual década).

Já os custos com desapropriações – que também não deveriam estar entre os socioambientais, pois decorrem de uma atividade de engenharia – vêm dobrando a cada 10 anos. Na década de 90, correspondiam, em média, a 2,1% do valor do empreendimento, passando para 4,6% nos anos 2000, e para 8,6% na atual década. A obrigatoriedade de desmatar a área do futuro reservatório – uma atividade complexa, já que parte das áreas se encontra em ambientes alagados – representa hoje um custo treze vezes maior do que há 20 anos. Na década de 90 correspondia, em média, a 0,2% do valor do empreendimento, passou para 1,5% nos anos 2000, e para 2,7% na década de 2010.

Finalmente, os custos para implantar ou manter Unidades de Conservação passaram de 0,3% (década de 90) para 0,6% (década de 2000) e 1,4% (década de 2010). Diante desse diagnóstico, foram apresentadas três propostas para manter e incentivar os investimentos em infra-estrutura de energia elétrica:

1. Os custos socioambientais devem ser definidos com a maior precisão possível antes do leilão de cada empreendimento. Previsibilidade é a palavra-chave para manter a atratividade dos investimentos no setor elétrico e a política de modicidade tarifária.

2. Uma vez que o aumento dos custos socioambientais decorre principalmente de orçamentos pouco detalhados, as obrigações definidas pelos órgãos ambientais na Licença Prévia (LP) precisam ser claras e exequíveis. E não devem surgir novas exigências na emissão das licenças de instalação (LI) e operação (LO). 3. É preciso reorganizar os itens do orçamento, separando aqueles que não são relativos aos custos socioambientais, como a compra de terras para o canteiro de obras e para o reservatório ou a relocação de pontes e estradas.

A escalada dos custos socioambientais dos empreendimentos de geração de energia, decorrente de obrigações não previstas no licenciamento, compromete futuros investimentos necessários ao país. Essa e outras constatações foram apresentadas no X Fórum Acende Brasil, realizado em setembro de 2016, que teve como tema “Custos Socioambientais: redução de impactos ou repartição de benefícios?”.

Durante uma manhã, o auditório da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro recebeu centenas de profissionais do setor, que acompanharam um diagnóstico dos principais desafios nesta área e o debate entre representantes dos órgãos públicos de controle ambiental (Ibama) e de contas (TCU ), de planejamento (EPE), da academia (UFR J) e do mercado.

Foi muito instrutivo acompanhar a visão de cada elo envolvido com este tema. Em que pesem as diferenças de pontos de vista, todos concordaram que é preciso buscar um consenso para que o Brasil possa garantir o fornecimento de energia limpa, por um preço justo e com segurança para investidores e para toda a sociedade. Mais detalhes sobre o evento podem ser acessados baixando o Boletim Energia # 18 (www.acendebrasil.com.br/boletim) ou assistindo aos vídeos (http://www.acendebrasil.com.br/videos).

A segunda parte deste artigo tratará do impacto da incerteza regulatória sobre o custo dos empreendimentos.

Claudio J. D. Sales e Alexandre Uhlig são do Instituto Acende Brasil