Câmara aprova MP 735 que permite venda de distribuidoras da Eletrobras

Deputados, porém, alteram o texto no sentido de preservar os subsídios para as fontes eólicas e biomassa

Wagner Freire Regulação e Política
11/10/2016

O Plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 11 de outubro, o texto da Medida Provisória 735/2016 que altera diversas regras do setor elétrico e abre caminho para a privatização de distribuidoras de energia elétrica administradas pelo grupo Eletrobras. A votação simbólica foi viabilizada por um acordo envolvendo partidos da base aliada para apressar a tramitação da proposta, que perde a validade no dia 20 de outubro. O texto será enviado ao Senado.

O Plenário rejeitou o destaque do Partido dos Trabalhadores à Medida Provisória (MP) que pretendia manter com a Eletrobras a gestão de encargos do setor elétrico. Foi mantido o texto-base da MP já aprovado, de autoria do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que transfere a gestão de encargos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), e a Reserva Global de Reversão (RGR), para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em seguida, conforme acordo firmado entre os líderes, os deputados decidiram suprimir do texto da MP a parte que retirava os subsídios para os projetos de energia eólica e biomassa. Segundo os líderes, a nova regra prevista no texto criaria tratamento diferenciado entre novos e antigos empreendimentos nesses setores.

O corte nos subsídios para as fontes renováveis foi contestado pelo líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA) e pelo deputado Danilo de Forte (PSB-CE), ambos integrantes da bancada do Nordeste. “Fico feliz por saber que o relator entendeu a importância de manter esses subsídios para os projetos de energia, que são tão essenciais para a região Nordeste”, disse Forte.

Os deputados também rejeitaram destaque do PSD e mantiveram o texto do relator na parte que autoriza a União a repactuar os compromissos assumidos pelo Brasil por meio do Tratado de Itaipu. O texto original da Medida Provisória não previa essa repactuação. O último destaque é de autoria da bancada do PT e pretende proibir a terceirização na atividade fim do setor elétrico, ficando restrito aos serviços acessórios.

Deputados da oposição criticaram a rapidez na análise da proposta. “Não podemos permitir uma votação de uma MP complexa desta forma, sem uma clareza maior deste Plenário do que estamos fazendo do setor elétrico brasileiro”, disse a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou a transferência da administração de encargos do setor elétrico, a partir de 2017, para CCEE. “Nossa bancada se opõe a essa concepção privatista do governo”, disse Uczai.  Já deputado Fabio Garcia (PSB-MT) elogiou o texto em votação. “No conjunto, é uma medida importante para o setor elétrico”, disse.

Com informações da Agência Câmara.