Bolsonaro retira da Funai demarcação de terras indígenas

MP com nova estrutura de governo determina funções do MME e vincula INB e Nuclep ao ministério

Da Agência CanalEnergia 
02/01/2019

A Medida Provisória 870/2019, publicada na edição especial do Diário Oficial de 1º de janeiro, trouxe além da nova estrutura do governo do presidente Jair Bolsonaro, a definição que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. A Fundação Nacional do Índio era a responsável pela demarcação das terras dos índios. O ministério também ficará responsável pelo mesmo processo e pela titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O Mapa vai fazer ainda a energização rural, a agroenergia e a eletrificação rural, desde que seja com seus recursos. Quando eles forem provenientes do Ministério de Minas e Energia, ficarão sob a sua responsabilidade.

A MP também ratifica as funções do Ministério de Minas e Energia. O MME deverá elaborar políticas nacionais de aproveitamento dos recursos hídricos, eólicos, fotovoltaicos e de demais fontes para geração de energia, uma política nacional do petróleo, combustível, biocombustível, gás e energia, inclusive nuclear; as diretrizes para políticas tarifárias; políticas de integração do sistema elétrico e de integração energética com outros países; o fomento ao desenvolvimento e adoção de novas tecnologias relativas aos setores de minas e de energia, além do zelo pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no país. A MP determina que o ministério terá integrada até cinco secretarias.

Bolsonaro também assinou decreto vinculando entidades da administração pública federal indireta aos ministérios. Agora as Indústrias Nucleares do Brasil e a Nuclep estão sob o guarda-chuva do MME. Antes elas eram subordinadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Elas estão ao lado da Agência Nacional de Energia Elétrica; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; a Agência Nacional de Mineração; da Eletrobras; da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, da Empresa de Pesquisa Energética; da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A.