BNDES está preocupado com dívida de R$ 960 milhões da Renova

Valor refere-se a empréstimo-ponte cujo vencimento ocorrerá em 15 de julho e sugere a aprovação da venda do projeto à AES Tietê

Da Agência CanalEnergia 
09/07/2019

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) manifestou preocupação com as consequências do eventual indeferimento do plano de transferência de titularidade do Complexo Eólico Alto Sertão 3 da Renova e para a AES Tietê Energia. A instituição enviou correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica em meados de junho. O tema está centrado no vencimento da dívida da Diamantina Eólica Participações, controlada da Renova e cujo vencimento se dará na próxima segunda-feira, 15, ao valor de R$ 960 milhões para a Fase A do projeto com 438 MW de potência instalada.

A revogação dos contratos era alvo da reunião da diretoria nesta terça-feira, 9 de julho, mas o item foi retirado da pauta. As rescisões de contratos de participantes de Leilão de Energia de Reserva (LER), segundo a Nota Técnica tem como motivador a não conclusão do processo de motorização de usinas até um determinado período de entrega da energia contratada, nos termos da Cláusula 12, Subcláusula 12.1, item IV dos Contratos de Energia de Reserva assinados pelas geradoras.

O caso ganhou novos contornos. O novo presidente do banco de fomento, Gustavo Montezano, esteve reunido com o diretor geral da Aneel, André Pepitone e o diretor relator desse caso, Efrain Cruz, na última segunda-feira, 8 de julho, uma semana antes da data de vencimento da dívida. No encontro esteve presente pelo lado do banco a superintendente de energia elétrica, Carla Primavera. Oficialmente, a nota da Aneel coloca esta como uma visita de cortesia e não cita nenhuma menção ao caso da Renova.

“Na conversa, o banco, que informou ter carteira de R$ 130 bilhões no setor elétrico, buscou informações sobre a atuação regulatória da Aneel, classificada como “de excelência” por Montezano”. E ainda, que “os diretores da Aneel apresentaram ao banco um resumo das recentes atividades da Agência e um panorama dos investimentos no setor elétrico”.

A carta do BNDES enviada no mês passado foi acompanhado de pedido de reunião urgente com Pepitone e a diretora de Governo e Infraestrutura, Karla Trindade, para tratar da Fase A de Alto Sertão 3. A instituição financeira defende abertamente na carta que a Aneel aprove a transferência do projeto à AES Tietê. Destaca que a geradora possui uma carteira diversificada de ativos de geração de energia e entre seus ativos está Alto Sertão 2, adquirido também da Renova em 2017.

Além disso, lembrou que a geradora interessada em Alto Sertão 3 realizou emissão de debêntures e captou um volume total de R$ 2,2 bilhões, o que evidenciaria sua capacidade de mobilização dos recursos necessários a sua pretendida expansão.

“Considerando, dentre outros aspectos, a capacidade da AES de implantar e operar projetos de geração de energia elétrica, a diretoria do BNDES anuiu, sob condições, à venda do Complexo Eólico Alto Sertão 3 – Fase A à AES, objeto do SPA. A anuência da Aneel ao plano de transferência de titularidade do Complexo Eólico Alto Sertão 3 – Fase A, com a preservação dos CERs, é decisiva para permitir a continuidade da transação entre Renova e AES”, diz a carta. Em outro trecho, complementa ainda, “Em caso de não conclusão da venda para a AES, há risco de perda do investimento realizado e de comprometimento da satisfação do crédito do BNDES e dos bancos privados”.

A dívida da Renova a que se refere essa correspondência data de dezembro de 2014. O acordo é da modalidade empréstimo-ponte, para antecipar recursos para a aquisição de aerogeradores para o projeto composto pelos parques Manineiro, Pau D’Água, Abil, Acácia, Angico, Folha de Serra, Jabuticaba, Jacarandá do Cerrado, Taboquinha, Tábua, Vaqueta, Amescla, Angelim, Barbatimão, Cedro, Facheio, Imburana Macho, Jatai, Juazeiro, Sabiu, Umbuzeiro, Unha D’Anta, Vellozia e São Salvador.

A operação é garantida pela Renova e parcialmente por fiança bancária de quatro bancos privados. Dentre outras garantias reais, foram constituídos em favor do BNDES a cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes dos Contratos de Energia de Reserva celebrados entre a CCEE e as vencedoras do 5º Leilão de Energia de Reserva, realizado em 2013.

As obras de implantação do da fase A foram paralisadas em outubro de 2016, quando o avanço físico correspondia a 87% e os aerogeradores já tinham sido adquiridos. E desde a paralisação a Renova vem buscando alternativas para a sua conclusão por meio de negociações com potenciais investidores. Por esse motivo, apontou o banco, a data de vencimento do Contrato de Financiamento vem sendo postergada pelo BNDES desde junho de 2016, a mais recente foi determinada em meados de maio. E que o contrato com a AES Tietê para as duas fases do projeto foi o único realizado nesse período.

Na correspondência, o BNDES cita que a agência reguladora apresenta um papel indissociável da financiabilidade dos projetos de geração e transmissão quanto à troca de controle acionário. Esse financiamento, descreveu o banco, tem parte de um histórico de captações externas perante organismos multilaterais e bancos de desenvolvimento estrangeiros. E que a carteira de crédito do setor elétrico, para as fontes renováveis, viabilizou mais de US$ 2 bilhões de captações externas, destinadas a mais de 4 GW de capacidade adicional na matriz elétrica.

Além disso, olhando para o futuro, a instituição tem intensificado sua atuação em parceria com organismos multilaterais e bancos de desenvolvimento estrangeiros  para o cofinanciamento de projetos de geração.

Fase B Ainda no início de junho, a diretoria da Aneel rejeitou o plano de transferência do controle societário do Complexo Eólico Alto Sertão III – fase B (305 MW) da Renova Energia para a AES Tietê e determinou a revogação das autorizações para implantação de 20 centrais geradoras eólicas no interior da Bahia. A Aneel concluiu que a proposta apresentada pelas empresas não preencheu os requisitos previstos em lei para a aprovação do processo.

O diretor geral substituto, Sandoval Feitosa, rejeitou na segunda-feira, 8 de julho, o pedido de efeito suspensivo que as empresas apresentaram em 1º de abril em carta, mantendo a decisão do início de junho tomada pelo relator do caso.

Ainda no início de abril, quando houve uma primeira retirada da avaliação da fase B da pauta da reunião de diretoria, um dos argumentos usados por representantes da Renova e de seus controladores, Cemig e Light, é de que a extinção das outorgas dessas usinas poderia obrigar a empresa a entrar em processo recuperação judicial.