Associações defendem reestruturação do modelo

Mudanças discutidas com o MME nos últimos meses foi tema do 9º Encontro Anual do Mercado Livre

Sueli Montenegro Da Agência CanalEnergia
24/11/2017

De Mata de São João (BA)

Dirigentes de associações do setor elétrico reforçaram a visão do mercado de que a reestruturação do modelo é mais do que necessária, no contexto atual de travamento das operações de curto prazo. A avaliação foi feita no primeiro painel do 9º Encontro Anual do Mercado Livre, que discutiu o ponto de vista das associações em relação aos temas propostos pelo Ministério de Minas e Energia na Consulta Pública 33, e que devem ser enviados como projeto de lei ao Congresso Nacional.

“O modelo teve seus méritos, mas está exaurido”, afirmou o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico e da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel. Ele citou decisões tomadas em momentos distintos do passado que geraram grandes prejuízos para o setor, e fez um chamamento a todos os segmentos para que valorizem a possibilidade de aperfeiçoamento nas regras atuais . “Vamos pegar essa oportunidade que está à nossa frente”, disse Menel.

O executivo lembrou que existem valores da ordem de R$ 6 bilhões retidos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em razão da inadimplência, e que isso tem paralisado o mercado. “Chamo a todos para se engajar numa campanha para valorizar o que nós temos. Vamos ganhar etapas”, disse.

“Minha principal preocupação hoje é que a gente não morra na praia”, afirmou o presidente do BTG Pactual, Oderval Duarte. O executivo pontuou que o intervencionismo míope do Estado foi substituído nos últimos meses por uma política que busca valorizar o mercado, nos 570 dias de gestão do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Mas alertou que é preciso que as iniciativas discutidas agora tenham continuidade, pois eventuais consequências da interrupção dessa trajetória seriam muito ruins para o setor.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho, deu ênfase a dois dos 14 temas do modelo considerados pertinentes à atividade de geração. Um deles é a abertura de mercado, que deve ser feita de forma equilibrada na visão da Apine, para preservar os contratos legados e os investimentos realizados em energias renováveis. O segundo, a separação entre lastro e energia, um das questões mais importantes do ponto de vista da associação. Para Guilherme Velho, para que essas mudanças possam ser feitas, é preciso destravar o processo de liquidação financeira com uma solução para o passivo do GSF e o risco hidrológico.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, observou que desde o primeiro encontro do mercado livre, realizado há nove anos, o mercado de energia elétrica no Brasil passou por grandes transformações. Segundo Élbia, o que o setor não consegue perceber é que as mudanças no modelo legal e regulatório precisam acompanhar essa evolução. “Pelo menos nos últimos dez anos, temos pensado em reformas, em alterações que, por alguma razão, não conseguimos fazer.”

O presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, destacou a importância de que o segmento se posicione em defesa da abertura irrestrita do acesso dos consumidores ao mercado livre. “O direito de escolha dos consumidores é a grande bandeira que temos que levar para o governo e o congresso”, disse Medeiros, para quem é necessário também vender a medida à população. “Só assim vamos conseguir aprovar isso no Congresso.”

O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, disse que desde o primeiro encontro do mercado livre defendeu que o modelo do setor precisava ser revisto. “Existe um reconhecimento claro que o modelo esgotou. E, obviamente, ele já vinha precisando de uma reforma antes da Medida Provisória 579, que acabou com todos os parâmetros que nós tínhamos”, disse. O dirigente da Anace também defendeu medidas que resolvam o impasse do GSF no mercado, mas mostrou-se preocupado com a transferência de mais uma conta para o consumidor.

Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Edvaldo Santana, alguma coisa tem que ser feita, e talvez seja mais interessante dar alguns passos atrás para depois avançar nas discussões. Santana se referia à discussão do que foi feito na segunda metade dos anos 1990, com a reestruturação do setor elétrico – o Reseb. “O principio básico da consulta pública 33, que é a coerência de custo, para se chegar a isso tem que resolver muito mais coisas”, disse.

O presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia, Newton Duarte, também elogiou a consulta pública do modelo e citou como ponto importante a questão do GSF. Duarte também reforçou a necessidade de definição dos atributos de cada fonte de geração, e destacou ainda a discussão sobre a implantação da tarifa binômia para os consumidores em baixa tensão, que em sua opinião é impositiva, mas deve ser tratada com cuidado para não tornar inviável a micro e a minigeração.

O diretor da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Ricardo Pigatto, argumentou que a consulta pública 33 não traz isonomia de tratamento às pequenas centrais hidrelétricas em relação as demais fontes. Ele pediu que por alguns minutos que os demais participantes do debate se colocassem na posição dos investidores em PCHs, para quem a abertura de mercado tem que acontecer, mas não da forma como foi proposta. “Não é um privilégio termos o desconto no fio. O desconto não é um subsidio”, completou Pigatto.