Aneel suspende revogação de eólicas da Renova e libera transferência para Engie

Outros quatro parques do complexo Umburana tiveram suas outorgas extintas pela agência

Sueli Montenegro Da Agência CanalEnergia
24/10/2017

De Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu por 30 dias os processos de revogação das autorizações das centrais geradoras eólicas Umburana 1 a 8, da Renova Energia, até a formalização do pedido de transferência do controle societário dos empreendimentos para a Engie Brasil. A operação foi aprovada pela diretoria da Aneel nesta terça-feira, 24 de outubro, mas a solicitação de autorização da agência ainda terá de ser apresentada pela empresa. Caso a transferência se concretize, os processos serão arquivados.

A Aneel também aprovou a revogação das outorgas dos parques eólicos Umburanas 4,7,12 e 14, e suspendeu o processos de outros dez empreendimentos do complexo Umburana que também dependem da plano de transferência de outorgas para a Engie. Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a empresa “causou a perturbação no setor elétrico” ao não conseguir cumprir o cronograma de implantação do complexo eólico.

Os quatro empreendimentos que tiveram as autorizações revogadas resultarem na aplicação de multas nos valores de R$ 826 mil, de R$ 1,042 milhão, de R$ 925 mil e de R$ 1,080 milhão. O valor das penalidades corresponde a 1% do investimento declarado pela empresa para os quatro empreendimentos. Caso as multas não sejam pagas, a Aneel poderá executar as garantias de fiel cumprimento que tem valores que variam de R$ 4,1 milhões a R$ 5,4 milhões, de acordo com o empreendimento.

A Aneel também decidiu suspender temporariamente a Renova por um ano do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela agência. A punição poderá ser suspensa caso o processo de negociação para a transferência de controle societário da empresa com a Brookfield seja concluído. A punição será mantida para os atuais controladores da empresa, que tem como maior acionista a Cemig.

Processo de revogação – Os termos de intimação da Renova no processo que envolve a revogação das outorgas dos parques eólicos foram emitidos pela Aneel em julho desse ano, após um processo de fiscalização amplo iniciado em março em 496 projetos de usinas que não tiveram suas obras iniciadas. Em agosto, a empresa comunicou à agência a negociação com a Engie para a venda da totalidade do capital social das usinas do complexo eólico Umburana.

O complexo localizado na Bahia é composto por 22 parques eólicos (Umburanas 1 a 19, e Umburanas 21, 23 e 25) com potência instalada de 463,5 MW. Todos os empreendimentos têm contratos negociados nos leilões A-5 de 2013 e de 2014.

Na nova composição proposta, a Engie assumiria 18 parques e a instalação dos 36 km de linhas de transmissão de interesse das centrais geradoras. A potência dos projetos passaria a ser de 360 MW.

A Engie informou que pretende iniciar o projeto com recursos próprios e financiar parte dos investimentos. Para a energia destinada ao mercado regulado, serão usados recursos do BNDES e para o mercado livre a empresa deve contratar financiamento do Banco do Nordeste. O investimento total é de R$ 1,5 bilhão, em valores históricos, e a previsão é de que os parques eólicos entrem em operação comercial entre julho e dezembro de 2019.

A empresa pretendia obter a Licença de Instalação em setembro de 2017, utilizando o layout antigo do projeto, que seria adequado posteriormente para a elaboração do Plano Básico Ambiental. A empresa já adiantou outros procedimentos para garantir o cumprimento do cronograma, como a contratação de fornecedores de equipamentos e serviços.