Aneel recomenda ao MME extinção de concessões da Isolux

Processo foi aberto pela agencia reguladora em razão do atraso na implantação de empreendimentos de transmissão da empresa

Sueli Montenegro Da Agência CanalEnergia
28/11/2017

De Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção dos contratos de concessão das empresas Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia e Linhas de Laranjal Transmissora de Energia por atraso na implantação de empreendimentos localizados na região Norte. As empresas são controladas pela Isolux.

O projeto da Lite envolve a instalação de 563 quilômetros de linhas de transmissão no Pará e no Tocantins, enquanto o da LLTE prevê a instalação de 105 quilômetros de rede para escoar energia de usina do Amapá. Com a decisão, a Aneel vai  abrir processo de execução das garantias de fiel cumprimento dos dois contratos, além de aplicação de eventuais penalidades previstas no contrato de concessão.

O processo de caducidade das outorgas foi aberto pela fiscalização da agência em maio desse ano. A Linhas de Itacaiunas propôs em agosto a apresentação de termo de compromisso para a cessão, a  título não oneroso, de todos os ativos existentes para um novo concessionário, permitindo que ele pudesse iniciar mais rapidamente a mobilização das obras. A Aneel deixaria de executar as garantias, em troca da cessão dos ativos pela empresa no processo de transferência de controle. Não foi apresentada nenhuma negociação em relação a Linhas de Laranjal.

Na proposta, a Isolux admitiu não ter condições de  avançar com as obras do empreendimento da Linha de Itacaiunas, dada a situação financeira atual do controlador. A concessão é referente ao lote H do leilão de transmissão nº 1, de 2013. Segundo a Aneel, o empreendimento é importante para o Sistema Interligado, por permitir o escoamento da energia excedente da hidrelétrica  de Belo Monte.

Segundo a procuradoria, embora a proposta seja vantajosa, há uma impossibilidade jurídica de aplicação, porque não há previsão normativa para isso. As instalações de transmissão deveriam ter entrado em operação comercial em 1º de agosto de 2016. O diretor- geral da Aneel, Romeu Rufino, reconheceu que a alternativa desejável seria uma solução de mercado, com a transferência de controle dos empreendimentos para um novo investidor.  “Nós até incentivamos essa busca, que, certamente, seria a melhor solução pra todos se conseguíssemos fazer prevalecer a execução daquilo que foi contratado, mesmo que com algum atraso”, disse o diretor, acrescentando que a cada dia que passa uma solução fica mais difícil. Até porque os novos leilões tem apresentando condições melhores que os antigos certames.

Rufino admitiu também certa frustração de não poder ter tido uma solução amigável no processo de revogação da outorga, por falta de previsão normativa, e disse que a agencia aguardou uma solução no limite. Mas destacou que a possibilidade de uma negociação amigável não está  descartada na etapa de execução da garantia e de aplicação de eventuais sanções à empresa.  “O que nos precisamos de pronto é resolver a questão da outorga, porque isso precisa ser contemplado com os ajustes necessários nos próximos leilões.”

O relator do processo na Aneel, Andre Pepitone, também falou da frustração da empresa com o fato de não ter tido oportunidade par avançar no processo de conciliação, mas afirmou que essa possibilidade não esta exaurida. “No processo de execução das garantias, vocês vão ter oportunidade de introduzir e avançar nessa questão”, disse ao representante da Isolux, ao citar como exemplo processos envolvendo a execução de garantias de empreendimentos eólicos.