Aneel nega pedido para evitar desligamentos de parques eólicos

Empreendimentos têm participação de Furnas e FIP Caixa Milão que comprariam aerogeradores da WPE, subsidiária da Impsa

Mauricio Godoi Regulação e Política
09/02/2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou o pedido de diversas SPEs ligadas a Furnas e ao FIP Caixa Milão para interromper o processo de desligamento como agente da CCEE. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 9 de fevereiro, do Diário Oficial da União, no despacho no. 364. No texto, assinado pelo diretor geral, Romeu Rufino, a agência afirma que não foram encontrados os requisitos ensejadores da suspensividade aos pedidos de impugnação da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, proferida na reunião de 3 de janeiro.

Estão nesse grupo de SPEs,a Bom Jesus Eólica, Cachoeira Eólica, Carnaúba I,II,III e V, Cervantes I e II, Pitimbu, Punaú I, São Caetano e São Caetano I, além da São Galvão. Todas pertencentes ao mesmo grupo econômico e que negociaram energia no Leilão de Energia de Reserva no.5/2013, e contrataram a WPE, subsidiária da argentina Impsa como fornecedora de aerogeradores, que mais tarde entrou em recuperação judicial, deixando de operar e, consequentemente, não entregou os equipamentos contratados.

De acordo com Furnas, juntos, esses projetos somam 245 MW de potência instalada, pelos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. A estatal tem participação minoritária nos projetos com 49% do capital social ao lado do FIP Caixa Milão e de mais uma geradora eólica cujo nome é do parque em questão. Contudo, o endereço sede de registro dos projetos é a rua Real Grandeza, o mesmo de Furnas, no Rio de Janeiro.

Nas decisões da CCEE do início do ano está a determinação de desligamento do agente da câmara. No despacho consta que houve descumprimento de obrigações e a ausência de qualquer excludente de culpabilidade ou outro elemento que determinasse a inexigibilidade de conduta diversa. E nesse processo ainda serão cobradas as penalidades por insuficiência de lastro.

Na argumentação apresentada à Aneel, os advogados que representam a Bom Jesus ainda lembram que a decisão da agência resta ainda pendente uma outra apelação ao Ministério de Minas e Energia para que seja concedida a prorrogação dos contratos firmados por estes empreendimentos. Segundo a assessoria de imprensa de Furnas, em resposta a reportagem da Agência CanalEnergia de 20 de janeiro, “essas SPEs das quais participa minoritariamente, apresentaram recurso contra as decisões que deliberam pelos seus respectivos desligamentos pleiteando a prorrogação dos cronogramas de implantação dos projetos, com base no cenário de sobra de energia apresentado no setor elétrico atualmente.”

Em meados do ano passado, as empresas já haviam solicitado à Aneel a prorrogação dos cronogramas por um período de 24 meses. Segundo o leilão que participaram, o início do fornecimento dessa energia estava previsto para setembro de 2015. Caso a agência reguladora tivesse aprovado o pleito levaria o início da operação para julho de 2018, pois o pedido era o de contar esse prazo a partir da decisão da diretoria colegiada da agência.