A-6: solar fotovoltaica disputará leilão em contratos por quantidade

Governo publicou as diretrizes do leilão de energia nova que será realizado em 26 de setembro no Diário Oficial da União

Da Agência CanalEnergia 
08/05/2019

O Ministério de Minas e Energia divulgou as diretrizes para o leilão de energia nova A-6 deste ano. As regras estão na Portaria no. 222, publicada na edição desta quarta-feira, 8 de maio, do Diário Oficial da União. O certame está previsto para ocorrer em 26 de setembro. A novidade é a inclusão da fonte solar no certame em contratos por quantidade. Os interessados devem entregar os documentos para a habilitação técnica dos projetos até o dia 17 de maio. Segundo a Portaria, somente para as termicas a gás natural não se aplica o prazo previsto, devendo os dados necessários para análise da viabilidade do fornecimento do combustível ser protocolados na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis até o dia 31 de maio.

Por sua vez, os empreendedores cujos projetos a partir das fontes eólica, solar fotovoltaica, hidrelétrica e termoelétrica a biomassa e que tenham sido cadastrados junto à EPE para participação no A-4 deste ano poderão requerer o cadastramento dos sem a necessidade de reapresentarem os documentos. Essa condição é válida que sejam mantidos os parâmetros, as características técnicas e demais informações dos referidos projetos.

Não poderão participar do leilão usinas de geração hidrelétrica com capacidade instalada inferior a 1 MW e superior a 50 MW. E ainda, empreendimento de geração não hidrelétrica com capacidade instalada inferior a 5 MW, usinas termicas cujo CVU, calculado nos termos do art. 5º da Portaria MME nº 46, de 9 de março de 2007, seja superior a R$ 300,00/MWh. Empreendimento de geração termoelétrica com CVU diferente de zero, cuja inflexibilidade de geração anual seja superior a 50%. Aerogeradores importados deverão ter potência nominal igual ou superior a 2,5 MW.

O início do suprimento dos projetos que negociarem energia será em 1o de janeiro de 2025. Serão contratos por quantidade com prazo de 30 anos para UHEs e de 20 anos para as modalidades de geração a partir da fonte eólica e solar fotovoltaica diferenciados por fonte. Já por disponibilidade com prazo de suprimento de vinte anos e cinco anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos de geração a partir de termoelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico.

As distribuidoras deverão apresentar as Declarações de Necessidade até 26 de julho de 2019 e deverão atender a totalidade do mercado.