Projeto que estimula geração distribuída é aprovado na Assembleia Legislativa do PR

Governadora Cida Borghetti terá 60 dias para regulamentar a lei, que prevê menos impostos e maior competitividade para micro e minigeradores

Da Agência CanalEnergia 
19/04/2018

“Instituir benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por micro e minigeradores”. Esse é o resumo do projeto de lei nº 378, aprovado na última quarta-feira, 18 de abril, em plenária na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta também passou para redação final em sessão extraordinária, dependendo agora apenas da sanção da governadora Cida Borghetti para entrar em vigor.

A matéria é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e beneficiará geradores movidos a energia solar, eólica, biomassa e todo o tipo de energia renovável. Pelo texto do projeto, a base de cálculo do ICMS sobre a geração distribuída será reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico, e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade geradora.

“O Paraná vai ocupar, a partir da aprovação dessa legislação, uma posição alinhada aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável”, afirmou Traiano.

A isenção de parte dos tributos é destinada exclusivamente aos produtores de geração mini e microgeração, com benefício direto àqueles que têm uma placa fotovoltaica instalada em sua residência ou propriedade rural. A matéria ainda estabelece que o imposto, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deverá cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar comemorou o resultado da Assembleia:  “Com esta medida, o Estado garante maior estabilidade e segurança jurídica e tributária para consumidores e empresários interessados em gerar a sua própria energia elétrica a partir do Sol”. A proposta agora depende da aprovação da governadora paranaense, que terá 60 dias para regulamentar a nova lei, que entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.