PL que isenta ICMS para microgeração vai à Assembleia no PR

Governadora Cida Borghetti encaminhou a proposta para Assembleia Legislativa. Para secretário do Meio-Ambiente, medida dá segurança jurídica a atividade e fornece mais ferramentas ao estado para combate aos efeitos das mudanças climáticas

Da Agência CanalEnergia 
07/06/2018

 

A governadora paranaense Cida Borghetti encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que promove a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a energia elétrica produzida a partir da mini e microgeração distribuída. O documento foi assinado na tarde da última terça-feira, 5 de junho, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

“Essa medida, além de incentivar toda a cadeia de produção de energia limpa no Estado, é benéfica também para o meio ambiente, pois vai ao encontro do nosso compromisso de redução dos gases do efeito estufa”, afirmou a governadora.

O ICMS 16/15 foi criado em 2015 pelo Convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para dar benefícios aos microgeradores de energia, permitindo aos estados concederem isenção do imposto incidente sobre a eletricidade trocada entre cliente e distribuidora. O Paraná aderiu à proposta no dia 16 de maio deste ano, durante reunião no Confaz em Brasília.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, pontuou que a adesão era uma demanda do setor produtivo estadual. “Estamos criando uma alternativa de geração de energia renovável limpa, onde o investimento para a geração é feito pelo contribuinte. Além disso, estamos, também, estimulando novos negócios, gerando empregos e turbinando nossa economia de uma forma ecologicamente correta”.

Além do Paraná, Santa Catarina e Amazonas também aderiram ao mesmo convênio, que já contava com 20 unidades da federação assentidas.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti, o encaminhamento da proposta é um marco importante, pois cria segurança jurídica para a atividade e fornece ao estado mais ferramentas para o combate aos efeitos das mudanças climáticas: “Temos cada vez mais convicção da importância da produção de energias limpas, e aqui no Paraná temos muitas possibilidades com a geração de energia solar, eólica, do biogás e do biometano”, ressaltou.

A medida é válida para unidades que geram até 1 MW de potência nas cidades ou em zonas rurais. O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis poderá compartilhar a produção excedente na rede pública de abastecimento e obter descontos na conta de luz.