Paraná sanciona Política Estadual do Biogás e Biometano

Proposta estabelece instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica

Da Agência CanalEnergia 
22/05/2018

Com o objetivo de fomentar a produção de biogás e abrir novas oportunidades de negócios baseados em energias renováveis, o Estado do Paraná sancionou a lei que institui a Política Estadual do Biogás e Biometano. A iniciativa faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. A assinatura que valida a proposta foi realizada pela governadora Cida Borghetti na última segunda-feira, 21 de maio, que também aproveitou a ocasião para sancionar a Lei Complementar 211/2018, que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, que representou a governadora na reunião na Secretaria do Planejamento, destacou o pioneirismo do Estado para o marco legal, cujo um dos objetivos é proporcionar maior suporte jurídico a empreendedores que desejam investir em biogás.

Ele explicou que a nova legislação pretende estimular empresas a se estabelecerem e participarem do setor produtivo estatal, através da isenção de impostos, por exemplo. De acordo com a proposta, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. A lei também prevê ao poder público o fomento à produção e ao consumo de biogás e biometano gerados na região, através de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, por exemplo, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no Estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos.

A iniciativa se alinha a ideia de atender às demandas do setor produtivo, aprimorando a legislação estadual para que esteja em sintonia com as tendências de sustentabilidade econômica, ambiental e social, diversificando a matriz energética e contribuindo sobretudo para redução das emissões de gases de efeito estufa.

Na visão do coordenador do Programa Paranaense de Energias Renováveis, Mário Figueiredo, a criação do Marco Regulatório do Biogás e do Biometano surgiu como uma demanda dos diversos segmentos envolvidos com o assunto no Estado, considerando a intensa vocação agropecuária e a representatividade do agronegócio no PIB paranaense, além da preocupação com a preservação do meio ambiente.

“O objetivo é criar uma economia circular, na qual os passivos ambientais da agropecuária e meio urbano serão transformados em ativos energéticos, trazendo mais competitividade e sustentabilidade ao Estado”, definiu. Segundo o coordenador, depois de estabelecer a política do biogás e biometano, a prioridade do Programa Paranaense de Energias Renováveis será aprofundar os estudos em energia solar e energia eólica.

O produtor rural de biogás e presidente do Sindicato Rural Patronal de São Miguel do Iguaçu, José Carlos Colombare, falou sobre a evolução no setor desde 2005 e sobre suas motivações quando começou a atuar neste mercado. “Comecei motivado pela preocupação com o passivo ambiental, mas foram surgindo outras oportunidades de negócios”, comentou.

Representantes e conselheiros da Associação Brasileira do Biogás e Biometano (ABiogás) estiveram presentes durante o momento da oficialização e comemoraram a decisão. “Essa é uma vitória para o setor como um todo e um resultado concreto do trabalho realizado pela Associação desde 2013. Atualmente o Paraná tem potencial de substituir 100% do diesel consumido no Estado. O nosso trabalho aqui está só começando”, destacou Alessandro Gardemman, presidente da ABiogás.

Para o presidente, a legislação paranaense chega em um momento oportuno, em que ocorre grande transformação da bioenergia no mercado nacional. “O Paraná sempre esteve na vanguarda do biogás, o Estado é uma grande potência agroindustrial e, portanto, grande produtor de biogás. Faltava apenas uma política adequada para melhorar o passivo ambiental e ainda melhorar a renda do produtor”, afirmou Gardemann. “A Lei assinada agora é estruturada, completada e integrada com todas as áreas”, completou.

Também participaram da reunião representantes de diversas secretarias de estado e instituições, como Fiep, Faep, BRDE, Copel, Sanepar, Fomento Paraná, Programa Oeste de Desenvolvimento e outros.