Leis estaduais incentivam energias renováveis no MS

Com intenção de transformar estado em polo de geração limpa, nova legislação traz desonerações e estímulo a sistemas de geração fotovoltaica

Da Agência CanalEnergia Regulação e Política
02/01/2017

Duas leis sancionadas na última sexta-feira, 30 de dezembro, pelo governador Reinaldo Azambuja e publicadas no Diário Oficial do Estado inseriram o Mato Grosso do Sul no rol dos estados brasileiros que oferecem condições competitivas e estimulam o uso e a produção de energia renovável. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, a intenção é transformar o estado em um polo de geração de energia limpa e renovável. Segundo ele, o estado já havia avançado com a simplificação de alguns procedimentos de licenciamento e a isenção do ICMS da microgeração.

A Lei nº 4.966, de 29 de dezembro de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, altera a lei estadual 3.709, de 16 de julho de 2009 e desonera do pagamento da compensação ambiental os empreendimentos destinados à produção de energia elétrica por fontes renováveis de biomassa, fotovoltaica ou eólica, quando estes forem licenciados "a partir de estudos ambientais diversos do EIA-RIMA e desde que representem a ocupação de espaços territoriais já antropisados, na forma do regulamento".

Já a lei nº 4.967, de 29 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar em Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado estadual Amarildo Cruz, a lei tem por objetivo “estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica e fototérmica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais” e “criar alternativas de emprego e renda”.

De acordo com o secretário, essas novas leis proporcionam mais competitividade às empresas do setor de energia solar, que pretendem se instalar no estado, na participação nos leilões de energia. No LER de 2016, a usina Onça Pintada, da Eldorado, no município de Selvíria, foi viabilizado no certame do governo federal e deve fornecer 50 MW a partir de 2021.