Governador do Piauí se reúne com Eletrobras por indenização pela Cepisa

Governo do Estado qer resolver indenização milionária que afirma ter direito

Da Agência CanalEnergia 
22/01/2019

O governador do Piauí, Wellington Dias, se reuniu na última semana com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, na sede da empresa, no Rio de Janeiro (RJ). A pauta do encontro foram questões relacionados ao débito que a União tem o Estado pela venda da Cepisa, distribuidora do estado que estava sob administração da Eletrobras até o ano passado e foi privatizada. A Equatorial venceu o leilão de privatização e já administra a concessionária.

De acordo com informações do governo do Piauí, a Eletrobras tem dificuldade para resolver o assunto e que o estado deve continuar resolvendo essa questão na Justiça. O presidente da Eletrobras teria alegado que é difícil para a empresa, até uma questão jurídica de fazer um acordo sobre o ativo que ela recebeu para operar e que em cima do qual ela perdeu, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões. Segundo ele, o caminho continua sendo a batalha jurídica que o governador vem enfrentando, com a particularidade de que o Piauí submeteu o caso à justiça e essa foi a recomendação que demos a ele, além de um eventual encaminhamento administrativo.

Para Wellington Dias, o encontro foi exitoso, para se chegar em uma solução que permita que o Governo Federal pague o que deve ao estado em relação a Cepisa. Para ele, a ação judicial é mais um passo, já que há impasse dentro do próprio Governo sobre o assunto. No que concerne ao pagamento, Dias explica que o estado está pedindo uma atualização do valor devido pela União. Segundo ele, o estado cobra um valor de aproximadamente R$ 800 milhões. Nas negociações, pela forma de cálculos do Governo Federal, fala-se em cerca de R$ 478 milhões. Não havendo acordo, o STF vai apontar um valor no seu relatório ou tratar no voto de cada um dos membros do Tribunal. Há um reconhecimento de que no caso do Piauí, diferente de outros estados, há um contrato e nesse contrato há uma avaliação reconhecida pelas partes algo em torno de R$ 260 milhões. Na época foi pago uma antecipação de aproximadamente 65% e é devido 35% do valor que era reconhecido.

O chefe do Executivo piauiense também buscará auxílio junto ao Congresso Nacional. Um caminho é através das duas medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional, porque na época em que foi colocada para a privatização o fundo da Reserva de Reversão Global era fonte apontada como solução e foi destinado para ela um valor de R$ 3 bilhões para soluções como essa. Durante a reunião foi abordado ainda o andamento do Programa Luz para Todos no estado. Outro tema foi a implantação de placas de energia solar na Hidrelétrica de Boa Esperança, situada no município de Guadalupe, que será priorizada pela empresa.