Cesp: valor de venda ainda será definido por comitê de desestatização

São avaliadas duas alternativas: a de incluir as indenizações no valor final do leilão ou criar dispositivo para assegurar o recebimento quando a ação for julgada

Da Agência CanalEnergia 
11/07/2017

Os detalhes da privatização da Cesp serão conhecidos apenas quando o edital for publicado, ação que é projetada para acontece no mês de agosto. Os valores que o governo pedirá por sua participação de pouco mais de 40% do capital total da companhia só será definido em reunião do Programa Estadual de Desestatização (PED), bem como será o tratamento dado aos valores que a empresa disputa contra o governo federal pelas indenizações de três UHEs devolvidas após o vencimento do contrato de concessão, Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira.

De acordo com o secretário adjunto de Energia e Mineração, Ricardo Toledo Silva, ainda não está definido como será tratada a questão. Mas, continuou, o governo estadual não abrirá mão de seus direitos de receber esses valores. Há duas alternativas a serem seguidas, a primeira é valorar esse montante de recursos já no preço de venda da Cesp e aí a disputa fica com o investidor que comprar as ações e a segunda é criar algum mecanismo que garanta ao governo do estado o recebimento desses valores quando a ação terminar.

Segundo cálculo do diretor Financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Almir Martins, o valor incontroverso pela usina de Três Irmãos já atualizado é de R$ 2,8 bilhões. E ainda há o controverso para essa usina e mais a ação que questiona o governo federal para receber um valor pelas usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que à época da devolução estava estimado em pouco mais de R$ 1 milhão pelos ativos.  Nessa parte da ação controversa não foi estimado o valor que o governo acredita ser de seu direito.

“De alguma forma o Estado vai preservar seus direitos e a forma estará no edital”, resumiu Silva a jornalistas após a audiência pública realizada nesta terça-feira, 11 de julho, para apresentar o processo de alienação do controle acionário da geradora. “Não foi ainda especificado de que maneira será feito e de que maneira aparecerá esse valor, se na venda ou mecanismos que possam garantir direitos não previstos futuros (…) de alguma maneira será traduzido no valor da companhia caso o valor seja transferido ou por meio de dispositivo que garanta ao estado o acesso a esses recursos”, reiterou ele.

O Banco Fator, que foi contratado para realizar a assessoria financeira desse processo de venda, apontou que o próximo passo nesse processo envolverá a abertura do data room ainda em julho, o edital está previsto para ser publicado em agosto, as visitas técnicas entre os meses de agosto e setembro e o leilão em setembro. O secretário adjunto não apontou uma data prevista para a venda, essa definição ocorrerá na reunião do PED que determinará o valor e a modelagem de venda.

Como previsto, houve manifestação oral de sindicatos e de representantes das cidades atingidas pelas usinas da Cesp. Os temas abordados de forma breve referiam-se aos direitos dos trabalhadores da companhia, questões de impactos ambientais e previdenciárias. Inclusive, com ameaças de recorrer à Justiça como uma tentativa de barrar a venda do controle da geradora estatal.

O presidente da empresa, Mauro Arce, e representantes do Banco Fator, estão na China para o road show de apresentação da empresa a potenciais investidores. A viagem ainda passará pela Europa (França e Itália) e Estados Unidos e Canadá, conforme adiantou o secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, na semana passada durante o Brasil Solar Power 2017.